Proclamação da República completa 137 anos marcada pela exclusão histórica do povo

Proclamação da República completa 137 anos marcada pela exclusão histórica do povo

Política

A Proclamação da República no Brasil completou 137 anos como um dos marcos fundamentais da trajetória institucional do país. No entanto, analistas e historiadores destacam que a transição ocorrida em 15 de novembro de 1889 esteve distante de representar uma efetiva abertura democrática para a maioria dos cidadãos. Liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, o movimento republicano refletiu o alinhamento de setores militares e da elite urbana, deixando a população sem participação direta no processo de mudança estrutural.

Desde a queda do Império, o Brasil passou por seis Constituições republicanas. A consolidação do sufrágio universal e a ampliação abrangente das garantias de participação popular ocorreram apenas com a promulgação da Carta Magna de 1988, quase um século após a proclamação da República. A lentidão do processo de inclusão política demonstra como a construção da cidadania no país foi marcada por etapas restritivas e desiguais.

Origem do regime e o afastamento da população

O distanciamento entre o novo poder estabelecido e a sociedade civil foi registrado logo nos primeiros momentos do regime republicano. O jornalista e militante republicano Aristides Lobo relatou de forma emblemática a reação dos populares diante dos eventos na então capital federal. De acordo com o seu testemunho histórico, a população acompanhou os acontecimentos “bestializada, atônita, surpreso, sem conhecer o que significava”.

Essa observação serviu de base para a análise do historiador e cientista político José Murilo de Carvalho no livro Os Bestializados, publicado em 1987. O especialista, falecido em 2023, reforçou em reflexões que, embora o discurso dos propagandistas unisse os conceitos de República e democracia, a prática institucional inicial afastou expressivamente a sociedade civil das decisões de poder.

Restrições eleitorais e a barreira do analfabetismo

A primeira Constituição da era republicana, promulgada em 1891, definiu que apenas homens maiores de 21 anos e alfabetizados poderiam votar. Essa regra manteve marginalizados das urnas as mulheres, as pessoas em situação de mendicância, integrantes de certas ordens religiosas e grande parte dos militares, além da população analfabeta, que já havia sido privada do direito de voto pela Lei Saraiva em 1881.

Segundo a professora titular de sociologia da USP, Angela Alonso, a limitação do direito ao voto fundamentava-se na ideia de que apenas indivíduos com independência intelectual e financeira estariam aptos a exercer o voto sem influências externas. Contudo, essa estrutura perpetuou a concentração de poder nas mãos de grupos oligárquicos tradicionais.

Dados do Censo de 1890, preservados em acervos estatísticos do IBGE, indicam a gravidade desse cenário de exclusão. Naquela época, o Brasil contava com 14,3 milhões de habitantes, divididos entre 7,2 milhões de homens e 7,1 milhões de mulheres. Do total populacional, cerca de 12,2 milhões de pessoas não sabiam ler nem escrever, o que representava 85,2% da sociedade impedida de exercer direitos políticos básicos.

Consequências históricas e a busca pela cidadania ampla

Para o professor de filosofia da FAAP, Luiz Bueno, o impacto do bloqueio do voto aos analfabetos e às mulheres inviabilizou o desenvolvimento de uma cidadania plena ao longo de décadas. O afunilamento eleitoral garantiu a manutenção de privilégios e adiou a construção de agendas públicas voltadas às demandas reais da maioria dos brasileiros.

Nos dias atuais, especialistas apontam que novos entraves à participação democrática continuam surgindo. Além das desigualdades sociais persistentes, a exclusão digital surge como um obstáculo cívico contemporâneo, limitando o acesso da população à informação qualificada e às novas dinâmicas do debate público institucional.