O deputado federal Rogério Correia e a deputada federal eleita Ana Elisa vão solicitar a criação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados para acompanhar de perto a situação da dívida bilionária de Minas Gerais com a União. A iniciativa busca ampliar o controle institucional sobre os compromissos financeiros do estado e garantir maior transparência nos acordos firmados entre o governo estadual e o governo federal.
Fiscalização do Propag e novos rumos para o estado
De acordo com os parlamentares, o principal objetivo da comissão é fiscalizar rigorosamente a execução do Propag, programa instituído no governo Lula ao qual o ex-governador mineiro Romeu Zema aderiu em dezembro do ano passado. Rogério Correia e Ana Elisa também avaliam a possibilidade de sugerir uma nova renegociação para o passivo financeiro, que atualmente alcança a marca de R$ 187,5 bilhões.
Nesse cenário de discussões econômicas, o governador eleito de Minas, senador Cleitinho Azevedo, tem mantido diálogo com interlocutores do governo federal para buscar condições mais vantajosas para o estado. Durante o período eleitoral, Cleitinho firmou um compromisso político com o senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado à Presidência, para que os recursos investidos por Minas em obras fossem abatidos diretamente do saldo devedor, o que geraria uma redução nas receitas da União.
Avaliação de empresas públicas e impacto federal
Outro ponto central defendido pelos parlamentares envolve o levantamento detalhado sobre quais ativos estaduais foram aceitos pela União dentro do Propag, além dos valores atribuídos a esses bens e o alívio real proporcionado ao tesouro mineiro. A proposta também inclui uma análise aprofundada sobre a situação das principais estatais do estado, cogitadas para processos de federalização com o intuito de abater o passivo.
Entre as companhias monitoradas estão a Cemig, a Codemge e a Codemig, esta última conhecida por atuar na exploração de nióbio. A articulação formal para a criação do colegiado deve ocorrer no início da próxima legislatura, com um pedido de apoio direcionado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Projeções financeiras e contexto nacional
Dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o impacto financeiro total do Propag para o conjunto dos estados pode chegar a uma perda de R$ 347 bilhões ao longo de 30 anos. Desse montante global estimado, aproximadamente R$ 82,9 bilhões serão apropriados especificamente por Minas Gerais, considerando os valores atualizados.
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