O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defendeu nesta segunda-feira (16) que qualquer reforma do Judiciário deve ser feita em diálogo com o próprio Poder, afirmando que eventuais alterações não podem ser contra o Judiciário.
O posicionamento foi externado durante a abertura do 11° Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul, evento que reuniu magistrados de tribunais constitucionais e de cortes superiores da região em Brasília.
Independência judicial e os limites das mudanças estruturais
Durante seu discurso, o ministro ressaltou que as transformações pretendidas no sistema de justiça precisam preservar as garantias institucionais e o Estado democrático de direito.
Segundo Fachin, o debate público e institucional sobre o papel da corte não deve servir como ferramenta de enfraquecimento da magistratura. “Nenhuma reforma legitimamente comprometida com a democracia pode converter-se em instrumento de enfraquecimento da independência judicial”, pontuou o magistrado.
Ele enfatizou ainda que o aprimoramento das instituições requer a participação ativa de múltiplos setores da sociedade e dos demais Poderes.
A separação entre política e direito no cenário institucional
Na mesma ocasião, o presidente do Supremo resgatou um lema recorrente de sua gestão à frente da corte máxima do país, reforçando a demarcação de papéis entre os diferentes âmbitos de poder da República.
Para o ministro, “à política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito”, embora essa separação não signifique neutralidade diante de eventuais rupturas institucionais.
Fachin argumentou que a atuação do tribunal exige resguardo frente a disputas político-partidárias, mas rechaçou qualquer interpretação de que a prudência da corte equivalha à passividade perante ataques à Carta Magna.
Articulação interna e o debate sobre o futuro da corte
Nos bastidores de Brasília, o debate sobre mudanças estruturais tem mobilizado os magistrados e impulsionado articulações voltadas para a busca de consenso interno.
A iniciativa de debater alterações e diretrizes para o funcionamento do tribunal tem contado com a formação de grupos de estudo voltados ao aperfeiçoamento institucional e à harmonização de entendimentos entre os integrantes do colegiado.
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