Tarcísio avalia manter delegado Nico na Segurança Pública, e PM vê riscos à implementação de PEC

Tarcísio avalia manter delegado Nico na Segurança Pública, e PM vê riscos à implementação de PEC

Política

A provável permanência de Osvaldo Nico Gonçalves, conhecido como delegado Nico, na Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo gera apreensão entre oficiais da Polícia Militar. A avaliação interna na corporação aponta que a continuidade do gestor na pasta pode criar entraves práticos para a implementação das diretrizes previstas na nova PEC da Segurança Pública no estado.

Apoio político e articulação nos bastidores

Embora parte da alta cúpula militar manifeste descontentamento com o cenário, o delegado conta com forte respaldo no cenário político estadual. Parlamentares da base governista na Assembleia Legislativa, incluindo representantes ligados às forças de segurança e à bancada da bala, defendem abertamente a sua permanência no cargo.

Fontes próximas ao Palácio dos Bandeirantes indicam que o governador já sinalizou a tendência de mantê-lo na função, embora a oficialização da decisão ainda não possua data definida. Procurada pela reportagem, a administração estadual optou por não confirmar oficialmente a movimentação até o momento.

O impacto da nova PEC da Segurança Pública

O ponto central do atrito institucional envolve as mudanças trazidas pela Proposta de Emenda à Constituição que amplia as atribuições operacionais das polícias militares e das guardas municipais autorizadas. O texto estabelece como competência comum o registro direto de infrações de menor potencial ofensivo, encaminhando-as ao Poder Judiciário.

A medida atende a uma reivindicação histórica dos policiais militares, que frequentemente relatam perda de tempo operacional em filas de delegacias para formalizar ocorrências que eles próprios atenderam nas ruas. Historicamente, entidades de delegados contestam essa divisão de atribuições, argumentando que a atividade seria exclusiva da Polícia Civil, tema que já chegou ao Supremo Tribunal Federal.

Desafios na integração dos sistemas estaduais

No estado paulista, a Secretaria da Segurança Pública desenvolveu a plataforma digital conhecida como Riesp, voltada inicialmente para o registro de ocorrências de violência contra a mulher. O projeto foi estruturado durante o período em que a pasta era comandada por Guilherme Derrite e lançado sob a gestão subsequente.

Diante desse contexto, lideranças da corporação militar apontam receios de que eventuais resistências administrativas possam desacelerar a expansão e a adaptação tecnológica necessária para cumprir na íntegra as novas regras constitucionais no território paulista.