A partir do ano letivo de 2026, o cenário nas instituições de ensino do Rio Grande do Sul passará por uma mudança significativa. Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na quinta-feira (16) estabeleceu a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar fornecido pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) para todos os estudantes matriculados na rede estadual.
A medida visa padronizar a identidade visual dos alunos e reforçar a organização dentro do ambiente acadêmico. Com a nova regra, a presença de estudantes sem o vestuário oficial passará a ser monitorada pelas equipes diretivas das escolas, cabendo aos pais ou responsáveis legais apresentar justificativas formais em casos de descumprimento da norma.
Regras de uso e exceções previstas
O decreto estende a obrigatoriedade do uniforme para situações que vão além da rotina diária em sala de aula. O traje oficial será exigido em visitas oficiais, eventos de representação da escola e atividades externas, como viagens pedagógicas. A Seduc reforça que a padronização busca fortalecer o sentimento de pertencimento à rede pública estadual.
Entretanto, o governo estadual estabeleceu diretrizes claras para situações em que o uso do conjunto oficial não seja possível. Nestes casos, o estudante poderá utilizar roupas adequadas ao convívio escolar, desde que permitam a execução plena de atividades, especialmente nas aulas de educação física. Se a peça oficial não estiver disponível, vestimentas semelhantes que respeitem o ambiente educacional serão aceitas.
O regulamento também prevê exceções específicas para garantir o respeito à individualidade e às necessidades dos alunos:
- Estudantes com convicções religiosas que demandem trajes próprios;
- Alunos com neurodiversidade, como autismo, que apresentem hipersensibilidade sensorial aos tecidos, mediante comprovação médica;
- Membros de povos tradicionais que utilizem vestimentas culturais específicas;
- Alunos de cursos técnicos que exijam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou trajes laboratoriais;
- Estudantes do curso Normal ou Subsequente;
- Alunos matriculados em unidades de socioeducação, sistema prisional ou Escolas Tiradentes;
- Instituições que ainda não tenham recebido a remessa de uniformes.
Customização e diretrizes de gestão
Embora a padronização seja a regra, a Seduc abriu espaço para que as comunidades escolares possam inserir o nome da escola nas peças. A definição sobre locais e fontes para essa personalização será detalhada em uma portaria posterior. É importante ressaltar que essa customização não poderá utilizar recursos públicos, nem ser imposta como uma exigência de compra para as famílias.
A distribuição dos kits de uniformes permanece gratuita, sendo realizada diretamente nas instituições de ensino no início de cada ano letivo. A secretaria enfatiza que alterações individuais que descaracterizem o padrão original do uniforme não serão permitidas, mantendo a uniformidade visual proposta pelo projeto.
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Fonte: agorars.com
