Mecanismo de proteção para a cadeia produtiva
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a estruturação do setor cacaueiro nacional ao avançar na análise do Projeto de Lei 954/26. A proposta, de autoria do deputado Félix Mendonça Junior (PDT-BA), busca instituir um preço mínimo para o cacau, visando garantir maior estabilidade financeira aos produtores diante das constantes oscilações do mercado global.
O texto determina que o valor de referência seja definido pelo governo federal, utilizando como base os custos de produção apurados anualmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A metodologia deve contemplar despesas essenciais, como mão de obra, insumos, logística de colheita e manutenção da infraestrutura, assegurando, obrigatoriamente, uma margem de lucro mínima de 15% para o agricultor.
Sustentabilidade e incentivos ao produtor
Um dos diferenciais da proposta é o estímulo às boas práticas ambientais. O projeto prevê um adicional de 10% sobre o preço mínimo para os produtores que possuírem o Selo Verde Cacau. Esta certificação é destinada a empreendimentos que comprovam a adoção de métodos sustentáveis, alinhando a produção agrícola às exigências crescentes do mercado internacional por produtos responsáveis.
Além disso, o texto estabelece salvaguardas para momentos de crise. Caso o preço de mercado se mantenha abaixo do piso estipulado por um período superior a 30 dias consecutivos, a Conab deverá intervir. As medidas incluem a compra direta da produção pelo governo ou a oferta de linhas de crédito facilitadas, com juros de 1% ao ano e prazo de até 12 meses, utilizando as amêndoas como garantia.
Fundo de estabilização e proteção cambial
Para viabilizar as intervenções, o projeto propõe a criação do Fundo de Estabilização da Cacauicultura (FEC). O financiamento do fundo será composto por dotações orçamentárias da União, além de uma contribuição de 0,5% sobre a importação de amêndoas e derivados. Estados produtores também poderão realizar repasses, somando forças a doações e acordos internacionais.
Outro ponto relevante é a proteção contra a volatilidade cambial. O projeto determina que o Banco do Brasil e o Banco da Amazônia ofereçam instrumentos de proteção financeira para cooperativas e produtores exportadores, limitando o custo desses mecanismos a 1% ao ano. A medida visa blindar o setor contra variações bruscas do câmbio que impactam diretamente a rentabilidade das exportações.
Tramitação e próximos passos
A proposta segue em regime de tramitação conclusiva nas comissões temáticas da Câmara, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a análise nessas instâncias, o projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O Conexrs segue acompanhando de perto o desenrolar dessa pauta, que impacta diretamente a economia rural e a segurança alimentar. Continue acessando nosso portal para se manter informado sobre as decisões que moldam o futuro do agronegócio e outros temas essenciais para o Brasil.
Para mais detalhes técnicos sobre a tramitação, consulte a fonte oficial em camara.leg.br.
Fonte: canalrural.com.br
