Alinhamento com padrões globais e transição energética
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo importante para a atualização do setor marítimo brasileiro. Na última sexta-feira (24), o órgão aprovou a abertura de uma consulta pública, com duração de 45 dias, para debater a revisão da Resolução ANP nº 903, de 2022. O objetivo central é ajustar as especificações dos combustíveis de uso aquaviário, como o óleo diesel e o óleo combustível marítimo, aos avanços tecnológicos e exigências internacionais.
A iniciativa busca alinhar o Brasil à 7ª edição da norma ISO 8217, publicada em 2024. Este movimento é estratégico para o país, que precisa adequar sua infraestrutura às metas de descarbonização estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO). A transição energética no transporte marítimo exige combustíveis mais eficientes e menos poluentes, forçando uma atualização regulatória que contemple novos insumos e métodos de controle de qualidade.
Inclusão de biocombustíveis e combustíveis sintéticos
Uma das mudanças mais significativas na minuta proposta pela agência é a reestruturação das tabelas de especificação, com destaque para a inclusão de classes destinadas a combustíveis com biodiesel. A proposta reconhece o uso de biodiesel em teores de até 100% (B100) para embarcações, mantendo a voluntariedade na adição de componentes renováveis. Essa medida abre caminho para que empresas possam optar por matrizes energéticas mais limpas em suas operações logísticas.
Além do biodiesel, o texto introduz o conceito de combustíveis drop-in, categoria que engloba o diesel verde e combustíveis sintéticos. Por serem quimicamente similares aos derivados de petróleo, esses produtos podem ser utilizados em motores e infraestruturas de distribuição já existentes, sem a necessidade de adaptações complexas ou dispendiosas. A regulamentação também prevê a comercialização direta de B100 para pessoas jurídicas, facilitando o consumo próprio em frotas marítimas.
Regulação para combustíveis alternativos e controle de qualidade
A proposta da ANP também olha para o futuro ao criar um arcabouço para combustíveis que ainda não possuem normas consolidadas na ISO 8217. Etanol, metanol, amônia e hidrogênio poderão ser utilizados em caráter experimental, desde que recebam autorização prévia da agência. O gás natural liquefeito (GNL) também ganha um tratamento regulatório específico, consolidando sua posição como um combustível de transição importante para a navegação moderna.
Para garantir a segurança operacional e a conformidade ambiental, a revisão foca no aprimoramento do controle de qualidade e da rastreabilidade documental. As novas regras buscam estar em plena sintonia com o Anexo VI da Convenção MARPOL, tratado internacional que visa prevenir a poluição causada por navios. O rigor na amostragem e na certificação dos produtos fornecidos é visto como essencial para evitar irregularidades e garantir a integridade dos motores e do ecossistema marinho.
Participação social e próximos passos
Antes de chegar à fase de consulta pública, o texto passou por um processo de discussão com diversos órgãos governamentais e representantes do setor produtivo. As contribuições colhidas foram analisadas pelas áreas técnicas da ANP e pela Procuradoria Federal junto à agência, resultando na minuta que agora será submetida à sociedade. A consulta pública é o momento em que agentes do mercado, especialistas e a sociedade civil podem enviar sugestões para o aprimoramento final da norma.
O Conexrs segue acompanhando de perto os desdobramentos desta consulta e como as novas diretrizes impactarão a logística e a matriz energética brasileira. Para se manter informado sobre as mudanças regulatórias que afetam a economia e o desenvolvimento do país, continue acompanhando nossas atualizações diárias e reportagens aprofundadas.
Fonte: canalrural.com.br
