A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nessa quinta (23), por 22 votos a favor e 12 contra, o projeto de lei complementar do Executivo que institui o Plano Diretor Urbano Sustentável da cidade. O texto, que é o instrumento básico da política urbana municipal, revoga o Plano Diretor atual da capital gaúcha.
O processo de votação do PDUS começou na madrugada do dia 13 de março, quando foi iniciada a discussão das emendas. A proposta e suas 401 emendas foram discutidas e votadas em sessões ordinárias, nas segundas e quartas-feiras, e em extraordinárias, realizadas nas quinta-feiras. Junto com o projeto, foram aprovadas 72 emendas e 16 subemendas.
“Hoje demos um passo histórico para o futuro da nossa cidade. A aprovação do Plano Diretor não é apenas uma decisão técnica, é um compromisso com o desenvolvimento responsável, com a geração de oportunidades e com a qualidade de vida da nossa população. Seguimos trabalhando com seriedade, diálogo e visão de longo prazo para construir a cidade que queremos”, observou o presidente da Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB).
O projeto
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca a proposta de separação entre o Plano Diretor e o projeto de lei de uso e ocupação do solo e ressalta que o processo de revisão ocorre desde 2019. A prefeitura argumenta que o texto “estabelece bases normativas claras para a ordenação territorial, a gestão do adensamento, a proteção ambiental e cultural, a qualificação do espaço público e a ampliação do acesso equitativo à cidade”.
“Os relatórios técnicos que acompanham a proposta sistematizam todo o processo participativo e a base técnica da revisão, evidenciando o rigor metodológico e a legitimidade social que sustentam o Plano Diretor. Esses documentos demonstram que a proposta não é apenas uma peça legislativa, mas o resultado de uma ampla construção democrática e de um trabalho técnico consistente, apto a orientar o desenvolvimento urbano da Capital”, afirma o prefeito Sebastião Melo.
