O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de uma multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A sanção decorre de uma declaração feita pelo mandatário durante um evento público realizado em 19 de maio, no bairro da Liberdade, na capital paulista, onde o petista sugeriu que o público apoiasse as candidaturas de Marina Silva (Rede) e Simone Tebet (PSB) ao Senado nas eleições de 2026.
O teor da decisão judicial
A decisão, proferida pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, atendeu a uma representação movida pelo partido Missão. De acordo com o magistrado, a fala do presidente configurou um pedido explícito de voto, prática vedada pela legislação eleitoral brasileira antes do período permitido. O magistrado destacou que a condição de Lula como chefe do Executivo federal atuou como um agravante no caso, conferindo maior peso à infração.
Além da penalidade financeira, o tribunal determinou a remoção imediata de um vídeo que registrava o momento da fala, o qual estava disponível na plataforma YouTube. A Justiça entendeu que a manutenção do conteúdo online continuaria a ferir o equilíbrio do pleito, ao promover candidaturas específicas em um momento em que a campanha oficial ainda não estava autorizada.
Argumentos da defesa e posicionamento do tribunal
No curso do processo, a defesa do presidente argumentou que as declarações possuíam um caráter meramente institucional e estariam desprovidas de qualquer intenção eleitoral direta. Contudo, o juiz responsável pelo caso refutou a tese, afirmando que a fala examinada continha uma “inequívoca solicitação de apoio eleitoral”.
Por outro lado, o tribunal optou por não responsabilizar as candidatas Marina Silva e Simone Tebet pelo episódio. O entendimento foi de que não havia provas de que ambas tivessem conhecimento prévio ou participação direta na conduta adotada por Lula durante o evento. A decisão ainda não é definitiva, e a defesa do presidente pode recorrer tanto ao próprio TRE-SP quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contexto das eleições de 2026
O episódio ilustra a atenção redobrada da Justiça Eleitoral brasileira em relação aos atos de pré-campanha, especialmente quando envolvem figuras de alto escalão do poder público. A legislação eleitoral brasileira é rigorosa quanto ao uso da máquina pública e à exposição de candidatos antes dos prazos estabelecidos, visando garantir a igualdade de condições entre os concorrentes.
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Fonte: redir.folha.com.br
