O compromisso com a integridade institucional
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (10) que a exigência de transparência deve ser acompanhada pela prática cotidiana dessa mesma virtude dentro das instituições. Em sua fala durante a abertura do seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, o magistrado ressaltou que a legitimidade de um poder não se sustenta apenas no cumprimento estrito da lei, mas na forma como ele responde às demandas da sociedade.
Para o presidente da Corte, a confiança pública é um ativo construído por ações concretas e pela maneira como as instituições enfrentam suas crises. Fachin pontuou que, no sistema democrático brasileiro, todos os Poderes exercem funções de controle recíproco e estão submetidos ao escrutínio constante da imprensa e da sociedade civil, o que torna a transparência um dever inegociável.
Além da legalidade: a ética na magistratura
Um dos pontos centrais da reflexão de Fachin foi a distinção entre legalidade e integridade. Segundo o ministro, uma instituição pode estar em conformidade com o ordenamento jurídico e, ainda assim, falhar em sua missão ética caso permita que práticas informais, privilégios não declarados ou opacidades administrativas minem a credibilidade perante o cidadão.
“Integridade pública não se resume à ausência de ilícitos”, afirmou o magistrado. Para ele, a verdadeira autoridade de um tribunal nasce da confiança na decisão tomada, algo que exige a disposição permanente de colocar o interesse coletivo acima de qualquer conveniência pessoal ou corporativa. O evento, realizado em parceria com a OAB-SP e com o apoio da AASP, busca justamente aprofundar o debate sobre como o Judiciário pode se tornar mais eficiente e acessível.
Propostas para prevenir conflitos de interesse
A gestão de Edson Fachin tem sido marcada por uma postura ativa em relação ao aprimoramento das normas de conduta. Recentemente, no dia 4 de agosto, o ministro apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma proposta robusta para prevenir conflitos de interesse na magistratura. O projeto inclui diretrizes claras sobre a participação em eventos, o recebimento de presentes e a realização de atividades privadas.
Além disso, a proposta prevê o mapeamento de relações familiares que possam, potencialmente, comprometer a isenção dos magistrados. O ministro abriu um prazo de 60 dias para que tribunais de todo o país enviem sugestões de aprimoramento ao texto antes que ele seja levado à votação no plenário do CNJ. Caso aprovadas, as novas regras devem balizar a conduta de magistrados em âmbito nacional, fortalecendo a cultura de integridade no sistema de justiça.
O compromisso com a ética, segundo o ministro, é uma pauta vital para a preservação da própria Justiça. Acompanhe as próximas atualizações sobre o cenário político e jurídico brasileiro aqui no Conexrs, onde mantemos o compromisso de levar até você informações relevantes, contextualizadas e apuradas com rigor profissional. Siga conosco para entender os desdobramentos que moldam o futuro das instituições no Brasil.
Fonte: redir.folha.com.br
