A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) afirmou, em nota divulgada em 29 de outubro, que a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS, calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), representa uma mudança relevante em relação às estimativas anteriores da reforma tributária. Segundo a entidade, o percentual fica acima da faixa de 8,4% a 9,21% que vinha sendo considerada pelo setor produtivo.
Impactos na carga tributária e no planejamento empresarial
Na avaliação da Abia, a diferença entre a alíquota de 11,3% e as projeções apresentadas ao longo da implementação da reforma tributária altera a base de planejamento das empresas. A entidade afirmou que esse novo patamar ameaça elevar a carga tributária da indústria e pode se refletir nos preços ao consumidor.
A associação também sustentou que a definição da alíquota precisa considerar os efeitos sobre produção, investimentos e custo dos alimentos. No posicionamento divulgado, a Abia afirmou que uma CBS mais elevada pode pressionar o orçamento das famílias de menor renda e comprometer o acesso à alimentação.
Consequências para a cadeia produtiva e o emprego
Segundo a entidade, o percentual proposto também pode limitar a expansão da capacidade produtiva e a manutenção de empregos ao longo da cadeia de alimentos, da produção ao varejo. A avaliação apresentada pela associação vincula esse movimento a efeitos sobre a atividade econômica e a geração de renda.
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Apelo pela revisão de parâmetros no Senado
No comunicado, a Abia defendeu que o Senado revise os parâmetros utilizados no cálculo e adote uma alíquota compatível com as estimativas que, segundo a entidade, fundamentaram a implementação da reforma. A associação citou, entre as referências para essa revisão, informações divulgadas por instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Comitê Gestor e o Ministério da Fazenda.
A posição da Abia concentra-se na revisão da alíquota de referência da CBS para preservar previsibilidade, segurança jurídica e condições de operação para a cadeia de alimentos, sem aumento de carga tributária sobre empresas e consumidores.
