As ações da Bayer registraram alta expressiva de até 5,2% nas negociações europeias na sexta-feira (30), impulsionadas por uma vitória judicial crucial nos Estados Unidos relacionada ao Roundup. Um júri do Missouri rejeitou por unanimidade, na quinta-feira (29), as acusações de defeito na concepção do produto, fraude e negligência movidas por três mulheres que alegavam ter desenvolvido câncer devido à exposição ao herbicida.
Impacto da decisão e o contexto judicial americano
O julgamento marcou o primeiro desfecho sobre o defensivo desde a decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos, em junho, que impôs limites significativos a uma das principais teses jurídicas utilizadas contra a fabricante alemã. Por 7 votos a 2, a corte máxima estabeleceu que a legislação federal impede contestações estaduais embasadas na ausência de alertas sobre câncer nos rótulos, desde que a advertência não seja exigida pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos.
Essa definição reduziu o escopo de processos fundamentados na falta de aviso prévio, mantendo válidas apenas discussões pautadas em defeitos de fabricação ou negligência. No caso julgado no final de novembro, os jurados precisaram de apenas duas horas de deliberação para afastar todas as acusações apresentadas pelas autoras, conforme levantamento do banco Jefferies.
Perspectivas para os litígios e o passivo financeiro
Especialistas financeiros avaliaram que o veredicto pode sinalizar um cenário mais complexo para futuros requerentes que utilizem os mesmos argumentos jurídicos, embora ressaltem que uma única decisão não garante um padrão definitivo. O J.P. Morgan também pontuou que teses centradas em falhas de produto tendem a encontrar maior resistência nos tribunais norte-americanos.
Apesar do alívio pontual no mercado acionário, a companhia ainda enfrenta um passivo considerável nos tribunais dos Estados Unidos, onde responde por cerca de 65 mil processos vinculados ao herbicida originalmente desenvolvido pela Monsanto, incorporada pelo grupo em 2018. Para mitigar os impactos financeiros, a organização elevou no início do ano suas provisões para litígios e passivos ligados ao glifosato, enquanto aguarda o aval da justiça americana para um acordo coletivo multibilionário.
Desdobramentos e reflexos regulatórios no Brasil
O debate em torno do glifosato ultrapassa as fronteiras norte-americanas e também movimenta o cenário jurídico e regulatório no Brasil. Em setembro, a 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão temporária de novos registros e autorizações de defensivos agrícolas baseados na substância por um período de 90 dias, preservando os itens que já contavam com liberação comercial prévia.
No âmbito federal e sanitário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária manteve as autorizações vigentes para a comercialização do ingrediente ativo, aplicando restrições específicas ao uso após concluir um processo aprofundado de reavaliação técnica da molécula.
