A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) oficializou o reajuste nos coeficientes que compõem o piso mínimo do frete rodoviário de cargas no Brasil. A medida, formalizada pela Portaria Suroc nº 22, estabelece o preço de referência do diesel S10 em R$ 7,33 por litro, refletindo as oscilações recentes no mercado de combustíveis. A norma entrou em vigor no dia 30 de setembro de 2026, impactando diretamente a logística de escoamento em todo o território nacional.
O ajuste foi disparado pelo mecanismo de gatilho previsto na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. De acordo com a legislação vigente, sempre que o preço do diesel apresenta uma variação superior a 5%, a agência reguladora é obrigada a revisar os valores de referência para garantir o equilíbrio econômico das operações de transporte. Este movimento ocorre de forma extraordinária, ou seja, fora do cronograma das revisões semestrais ordinárias.
Impacto do diesel S10 na logística nacional
O valor de R$ 7,33 por litro utilizado pela ANTT não é arbitrário; ele corresponde à média nacional do combustível apurada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período entre 20 e 26 de setembro de 2026. Como o diesel representa um dos custos mais significativos na planilha de gastos de um transportador, qualquer oscilação no preço na bomba é repassada para a estrutura de custos do frete.
Para o setor de agronegócio, que depende fortemente do transporte rodoviário para o escoamento de safras, a atualização é um ponto de atenção constante. A eficiência logística brasileira é sensível a essas variações, e o cumprimento do piso mínimo é uma ferramenta legal para evitar que o custo do frete seja praticado abaixo do ponto de equilíbrio, o que poderia inviabilizar a atividade de muitos transportadores autônomos e empresas de logística.
Regras e aplicação dos novos coeficientes
A atualização dos coeficientes abrange as operações de carga lotação, considerando diferentes configurações de eixos e tipos de carga. A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas (Suroc) é o órgão responsável pela manutenção dessas tabelas, que seguem as diretrizes da Lei nº 13.703/2018. O objetivo é assegurar que a remuneração do serviço cubra os custos operacionais básicos, incluindo manutenção, depreciação e insumos.
A fiscalização do cumprimento desses valores continua sendo realizada por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Este sistema permite que os órgãos competentes monitorem se o valor pago pelo frete está em conformidade com a tabela oficial, coibindo práticas de mercado que desrespeitem o piso estabelecido pela ANTT. A conformidade com a norma é obrigatória desde a data de sua publicação.
O ConexRS segue acompanhando as movimentações do setor de transportes e os desdobramentos econômicos que afetam a infraestrutura do país. Para se manter informado sobre as atualizações que impactam o agronegócio, a economia e a logística nacional, continue acompanhando nossas publicações diárias, onde trazemos análises aprofundadas e dados essenciais para o seu dia a dia.
Fonte: portaldoagronegocio.com.br
