A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou uma nova fase operacional. A plataforma, que centraliza a gestão de prescrições de medicamentos controlados, passa a oferecer funcionalidades voltadas à emissão e ao controle eletrônico de receitas, marcando um avanço na digitalização do setor farmacêutico brasileiro.
Apesar da modernização, a Anvisa reforçou que a mudança não extingue o uso de documentos físicos. O papel permanece válido e aceito, garantindo que a transição ocorra de forma gradual e adaptável às realidades de consultórios, farmácias e drogarias em todo o território nacional. A iniciativa busca, sobretudo, aumentar a segurança e a rastreabilidade de substâncias que exigem monitoramento rigoroso.
Digitalização de notificações especiais
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita de controle especial, como as de cor azul e amarela. Anteriormente, esses documentos eram restritos ao formato impresso. Com a integração ao SNCR, o processo ganha mais agilidade e segurança, reduzindo riscos de fraudes e erros de preenchimento.
O sistema também abrange o controle de receitas sujeitas à retenção, incluindo antimicrobianos e agonistas de GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras. A centralização dessas informações em uma base nacional permite que órgãos de vigilância sanitária tenham um panorama mais preciso sobre a dispensação desses fármacos, fortalecendo a fiscalização sanitária.
Cronograma de transição para receitas brancas
Para as chamadas receitas brancas, utilizadas para o controle especial e sujeitas à retenção, a Anvisa estabeleceu um período de transição. Até o dia 29 de outubro, o setor poderá operar com um modelo híbrido, aceitando receitas em papel, documentos eletrônicos sem integração ao SNCR e aqueles já integrados à nova plataforma.
A partir de 30 de outubro, a regra se torna mais específica: toda receita branca emitida eletronicamente deverá estar obrigatoriamente integrada ao SNCR. É importante ressaltar que a emissão eletrônica não se torna obrigatória para os profissionais, mas, caso optem pelo formato digital, a integração com o sistema da agência passa a ser o padrão exigido para garantir a validade e a rastreabilidade do documento.
Integração técnica e fluxo de prescrição
Para os profissionais de saúde, o fluxo de trabalho não exige o acesso direto ao portal da Anvisa. A comunicação ocorre de forma invisível, por meio dos sistemas de prescrição eletrônica já utilizados pelos médicos. As empresas desenvolvedoras desses softwares foram orientadas a adaptar suas plataformas via API, permitindo que a troca de dados com o SNCR ocorra de forma automática.
Nas farmácias e drogarias, o impacto é direto na segurança da dispensação. Ao receber uma receita digital, o estabelecimento pode consultar o SNCR para verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização do medicamento. O uso de QR Code nos modelos eletrônicos facilita essa conferência, garantindo que a mesma receita não seja utilizada indevidamente em diferentes locais.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
