A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nesta quarta-feira (22) determinações rigorosas para a retirada imediata de circulação de produtos alimentícios que não atendem aos critérios de segurança e regularidade exigidos no país. A medida afeta diretamente o azeite de oliva extra virgem da marca San Oliveto e a totalidade do catálogo de doces produzidos pela empresa Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda.
Irregularidades na origem e pureza do azeite
A decisão sobre o azeite San Oliveto foi motivada por falhas graves na identificação e na qualidade do produto. Segundo a agência, o item possui origem desconhecida, o que impossibilita o rastreamento de sua cadeia produtiva. A importadora responsável, Comercial Alimentícia e Cerealista Vale do Carioca Ltda, encontra-se com o CNPJ inapto desde 23 de junho de 2026 e não possui endereço físico conhecido, dificultando a fiscalização.
Além da falta de procedência, testes laboratoriais indicaram resultados insatisfatórios no ensaio de determinação do índice de refração. Este teste é um parâmetro técnico fundamental para atestar a pureza do azeite. Com a irregularidade confirmada, a Anvisa proibiu qualquer forma de importação, distribuição, comercialização ou uso do produto em território nacional, conforme publicado no Diário Oficial da União.
Suspensão total da linha de doces Fatti a Mano
No caso da Indústria e Comércio de Doces Fatti a Mano Ltda, a proibição é abrangente. A fiscalização constatou que a empresa opera sem o devido licenciamento junto aos órgãos de vigilância sanitária competentes. Consequentemente, nenhum dos produtos fabricados pela marca possui registro ou autorização para consumo humano.
A determinação, formalizada pela Resolução (RE) 2.856/2026, abrange todo o portfólio da marca, incluindo itens populares como cocadas, doce de leite, palha italiana, beijinho, pé de moleque e brigadeiro. A agência reforça que a fabricação, distribuição e venda desses doces estão suspensas em todo o país, visando proteger a saúde dos consumidores contra riscos decorrentes de processos produtivos não fiscalizados.
Importância da fiscalização para a segurança alimentar
A atuação da Anvisa em casos como estes é um pilar essencial para garantir que os alimentos que chegam às mesas dos brasileiros sigam padrões mínimos de higiene e composição. Produtos sem registro ou com procedência duvidosa podem conter contaminantes ou ingredientes não declarados, representando um risco direto à saúde pública.
Consumidores que tenham adquirido esses produtos devem interromper o consumo imediatamente. A orientação das autoridades sanitárias é de que, ao identificar a presença desses itens no mercado, a população denuncie aos órgãos de vigilância municipais ou estaduais.
O Conexrs segue acompanhando as atualizações dos órgãos de controle e as medidas de fiscalização em todo o país. Continue conectado ao nosso portal para receber informações apuradas, relevantes e essenciais para o seu dia a dia, com o compromisso de um jornalismo que prioriza a clareza e a segurança da informação.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
