O Banco Central (BC) aprovou três resoluções com o objetivo principal de ampliar a proteção dos consumidores na contratação de operações financeiras. Anunciadas na sexta-feira (23), as medidas estabelecem diretrizes inéditas para a oferta de empréstimos, criam um painel unificado para o acompanhamento de obrigações financeiras e determinam novas exigências de transparência na concessão de crédito atrelado ao Pix.
A iniciativa busca conceder aos clientes um controle mais efetivo sobre as propostas recebidas no cotidiano, facilitando a compreensão exata sobre como novas obrigações afetam o orçamento doméstico. A regulação também reforça as responsabilidades das instituições financeiras na distribuição desses produtos, com atenção redobrada para clientes em situação de vulnerabilidade, sem restringir a busca por crédito por iniciativa própria.
Banco Central cria bloqueio de ofertas de crédito
A Resolução BCB 602 define novos padrões para a publicidade e as abordagens ativas de empréstimos realizadas pelos bancos. As empresas do setor ficam obrigadas a fornecer ferramentas simples para que os usuários possam bloquear o recebimento desse tipo de mensagem comercial indesejada.
Para cidadãos com histórico de maior vulnerabilidade financeira, as restrições tornam-se severas. Nessas situações específicas, as propostas comerciais apenas poderão ser apresentadas mediante autorização prévia e clara do próprio titular, focando estritamente na melhoria das condições financeiras, como renegociações ou portabilidade.
Painel vai reunir informações sobre as dívidas
Outra ferramenta importante aprovada por meio da Resolução BCB 601 é o Painel de Dívidas Consolidadas. O recurso será disponibilizado pelos bancos para que os cidadãos examinem o panorama completo de seus compromissos financeiros em andamento.
A tecnologia prevê a emissão de simulações de custos e alertas preventivos antes da assinatura de contratos. Numa etapa posterior, o sistema planeja integrar dados adicionais do Sistema de Informações de Créditos e do Open Finance para ampliar a precisão das análises.
Crédito pelo Pix terá novas exigências
A terceira diretriz, tratada pela Resolução BCB 603, foca nas transações e ofertas disponibilizadas durante o uso do Pix. As instituições precisarão integrar simuladores e ambientes de consulta diretamente na experiência de pagamento dos usuários.
A normativa estipula ainda um prazo de carência de 24 horas entre a liberação da ferramenta e o envio inicial de propostas. Apesar das travas de segurança e transparência, o Banco Central assegura que a transferência instantânea e o recebimento integral dos valores continuam funcionando sem alterações.
