O andamento do processo administrativo na Brigada Militar
O policial militar Cristiano Domingues Francisco, apontado como o principal suspeito pelo desaparecimento e morte da família Aguiar em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, aguarda uma etapa crucial de seu processo administrativo. O militar deve ser submetido a uma avaliação pela Junta Policial-Militar de Saúde. O procedimento visa determinar se o acusado possui condições psicológicas para responder ao Conselho de Disciplina da Brigada Militar (BM), que pode resultar em sua expulsão da corporação.
A avaliação, que estava agendada para 18 de setembro, precisou ser adiada e ainda não possui uma nova data confirmada. Atualmente, o policial permanece detido no Presídio Policial Militar, em Porto Alegre. Segundo o advogado Marcio Rosano Dias de Souza, que compõe a defesa, o pedido de avaliação é uma prática padrão adotada em casos de clientes submetidos a conselhos disciplinares, não sendo um movimento exclusivo para este processo.
Contexto e gravidade das acusações
O caso, que completa nove meses sem a localização dos corpos das vítimas, chocou a região metropolitana de Porto Alegre. Silvana de Aguiar, de 48 anos, e seus pais, Isail Vieira de Aguiar, de 69, e Dalmira Germann de Aguiar, de 70, desapareceram entre os dias 24 e 25 de janeiro. Para a Polícia Civil, as chances de encontrá-los com vida são consideradas remotas.
Cristiano Domingues Francisco, ex-marido de Silvana, enfrenta acusações graves. Ele responde por dois feminicídios, um homicídio qualificado, além de crimes como ocultação de cadáveres, fraude processual, associação criminosa, falsidade ideológica, furto e abandono de incapaz. A investigação aponta o uso de recursos tecnológicos, incluindo áudios gerados por inteligência artificial, para atrair as vítimas e simular situações que dificultassem a elucidação do crime.
Controvérsias e questionamentos das defesas
O inquérito policial, concluído com o indiciamento de seis pessoas, tem sido alvo de constantes contestações por parte das defesas dos réus. Além de Cristiano, o Ministério Público denunciou seu irmão, Wagner Domingues Francisco, e sua companheira, Milena Ruppenthal Domingues. Os advogados dos acusados questionam mais de dez pontos da investigação, alegando supostas falhas na cronologia dos fatos e na coleta de provas.
O advogado Ricardo Breier, que representa Cristiano e Wagner, argumenta que houve irregularidades desde o início das oitivas, afirmando que o policial foi ouvido inicialmente como testemunha quando já era alvo central das investigações. A defesa de Milena, por sua vez, contesta o vínculo da acusada com a produção dos áudios falsos, sustentando que não existem elementos técnicos que comprovem sua participação direta na elaboração do material.
Posicionamento da corporação e ritos processuais
Em nota oficial, a Brigada Militar reforçou que o processo disciplinar segue em trâmite regular, respeitando o contraditório e a ampla defesa. A instituição explicou que o Conselho de Disciplina possui rito próprio e que a antecipação de atos poderia comprometer a validade jurídica da decisão final. A corporação também esclareceu que o afastamento do policial é uma medida cautelar, mantendo o pagamento de vencimentos conforme previsto no Estatuto dos Militares Estaduais até uma decisão condenatória definitiva.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul continua acompanhando os desdobramentos judiciais, enquanto as famílias das vítimas aguardam por respostas definitivas sobre o paradeiro de seus entes queridos. O ConexRS segue monitorando este caso e outros desdobramentos da segurança pública no estado, mantendo o compromisso de levar aos nossos leitores informações apuradas, transparentes e relevantes sobre os temas que impactam a sociedade gaúcha.
Fonte: g1.globo.com
