Decisão do STF sobre penduricalhos não impacta advocacia pública, afirma Anafe
Presidente da Anafe, Vitor Pinto Chaves, avalia que decisão do STF sobre penduricalhos não altera rotina da AGU e defende nova lei orgânica.
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Categoria: Política
Política
Congresso avança com liberação de R$ 13 bilhões para programas de crédito e setor sucroenergético
orçamento – CMO aprova R$ 13,3 bilhões para o Desenrola, Fies Empreendedor e produtores rurais. Projeto segue para votação no Congresso Nacional.
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Temer revela que Trump questionou líderes sobre possível invasão à Venezuela
Michel Temer relata que Donald Trump questionou líderes latino-americanos sobre uma possível invasão à Venezuela durante jantar em 2017.
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Governo adia início do programa Move Brasil para 27 de julho
O início dos financiamentos do programa Move Brasil foi adiado para 27 de julho. Confira as novas datas e condições para entregadores e mototaxistas.
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Defensores pedem regras mais rígidas para publicidade das bets
A onipresença da publicidade das plataformas digitais de apostas esportivas e jogos de azar online, as bets, preocupa defensores públicos que lidam com casos de superendividamento e de acesso à saúde entre a população de baixa renda.
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Congresso aumenta punição a crimes sexuais online contra crianças
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei (PL) 3066/2025 que aumenta a punição a crimes de violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O projeto já havia passado pela Câmara e segue para sanção presidencial.
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Pagamento automático de pensão alimentícia é aprovado no Senado
O projeto de lei que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, que ficou apelidado de “Pix Pensão” (PL 4.978/2023), foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Comissão da Câmara aprova PEC que cria Fundos para Sul e Sudeste
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Empresários atacam PEC 6×1 no Senado; sindicatos e governo defendem
Governo, oposição, empresários e sindicatos dos trabalhadores discutem no Senado, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de 6×1, em audiência pública no plenário da Casa. A PEC completou mais de um mês travada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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Redes sociais causam polarização e isolamento político em jovens
Um estudo entre jovens brasileiros com idade de 21 a 34 anos mostrou que a intermediação das redes sociais na forma como a juventude se relaciona com a política tem causado profundas transformações. Isolamento, personificação e polarização são alguns dos efeitos colaterais dessa interferência.
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Jaques Wagner anuncia saída da liderança do governo no Senado
O senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciou nesta quarta-feira (24), em suas redes sociais, que deixará a liderança do governo no Senado. Na nota, Wagner informa que a decisão foi tomada, em comum acordo, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com quem se reuniu hoje no Palácio da Alvorada.
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Governo enviará projeto à Câmara para aumentar limite do MEI
O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.
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Prefeitura de Limeira fecha acesso à Ponte do Esqueleto
A prefeitura de Limeira reforçou nesta quarta-feira (17) as medidas de segurança na área da Ponte do Esqueleto, com o fechamento de acessos irregulares e o complemento de ações emergenciais. Segundo a prefeitura, uma intervenção mais ampla não havia sido executada antes devido às limitações operacionais por parte do governo federal, responsável pela ponte. A entrada no local é crime porque a área não é de acesso público.
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Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta
O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.
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Justiça de SP arquiva processo de jornalista perseguido por Zambelli
A Justiça de São Paulo arquivou o processo por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli contra Luan Araújo. Com arma em punho, a parlamentar perseguiu o homem pelas ruas da capital paulista às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
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Candidaturas femininas crescem, mas número de eleitas continua baixo
O número de mulheres que disputam vagas para a Câmara dos Deputados cresceu quase dez vezes entre 1998 e 2022, mas não houve avanço proporcional na ocupação de cadeiras no Legislativo. O total de candidatas à Câmara saltou de 358, em 1998, para 3.668, em 2022, um aumento de aproximadamente 925%. No mesmo período, o número de deputadas federais eleitas passou de 29 para 90, alta de 210%.
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Motta convoca reunião de líderes para votar PL do fim da escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (15) que convocou para a tarde de amanhã (16) uma reunião do colégio de líderes para tratar do projeto de lei (PL) 1838/26, do governo federal, que acaba com a escala de seis dias de trabalho para cada dia de folga, a escala 6X1.
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Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo. O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.
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Lula no G7 gera expectativa por tarifa dos EUA e veto à carne pela UE
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (13) para a cidade de Évian-les-Bains, na França, onde participará, como convidado, da Cúpula do G7, o fórum que reúne sete das maiores economias industrializadas do planeta.
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Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.
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Alcolumbre trava tramitação da PEC do fim da 6×1 no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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Flávio Bolsonaro pede investigação do Supremo contra Lula por fala sobre enforcar “traidores da pátria”
O senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) protocolou a notícia-crime prometida contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento pede a abertura de inquérito para investigar se o presidente cometeu os crimes de ameaça e incitação ao crime. O caso tem origem no discurso que Lula proferiu […]
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CCJ do Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.
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Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.
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Senado analisa uso de fundo do pré-sal para financiar dívidas do agro
O plenário do Senado deve analisar, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que destina recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas de agricultores que perderam parte da safra devido a calamidades climáticas.
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Lei institui no Rio de Janeiro o Marco Legal Mães na Ciência
O Rio de Janeiro conta, a partir desta segunda-feira (8), com novo instrumento de promoção da equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, que trata do assunto, foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já publicada no Diário Oficial do estado, que institui o Marco Legal Mães na Ciência.
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Presidente do TSE determina a retirada do ar da pesquisa que apontou queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou nessa segunda-feira (8) a retirada do conteúdo e a suspensão da divulgação da pesquisa do Instituto AtlasIntel. A pesquisa apontou, em maio, queda de cinco pontos nas intenções de voto do pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro. Com isso, apenas a empresa não poderá mais […]
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Filha de vice-presidente de Tribunal de Contas é encontrada morta; caso gera comoção no Acre
A morte da advogada Rafaela Polanco Ribeiro, de 39 anos, filha do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, causou forte repercussão no estado neste fim de semana.
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Parlamentares governistas vão aos EUA apresentar contraponto à direita
Um grupo de parlamentares brasileiros esteve em Washington, de 3 a 5 de junho, com o objetivo de apresentar um contraponto às narrativas da direita brasileira junto a instituições americanas.
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Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.
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