A Procuradoria-Geral do Distrito Federal acionou o Supremo Tribunal Federal para exigir uma reparação financeira expressiva em decorrência de irregularidades financeiras. O pedido formalizado na quinta-feira, 5, direcionado ao presidente da corte, Edson Fachin, cobra o pagamento de R$ 2,2 bilhões ao Banco de Brasília (BRB). A medida busca compensar prejuízos atribuídos a operações fraudulentas articuladas pelo Banco Master, que impactaram diretamente o patrimônio público do Distrito Federal.
Impacto nas contas públicas e participação acionária
Na petição apresentada aos magistrados, o governo distrital destaca sua posição como acionista controlador da instituição financeira pública. Segundo o documento, o ente regional acumula perdas diretas que afetam a arrecadação de dividendos e a valorização das cotas acionárias. Há ainda o alerta sobre o risco iminente de o Tesouro local precisar intervir com recursos próprios para restabelecer a estabilidade financeira do banco.
“O Distrito Federal figura, ao lado do BRB, como vítima das condutas investigadas. Acionista controlador da instituição, o ente distrital suporta, no próprio patrimônio público, os efeitos do dano causado ao banco: a desvalorização de sua participação acionária, a redução dos resultados e dividendos que lhe cabem e o risco de ter de recompor, com recursos do Tesouro distrital, a higidez patrimonial de instituição financeira pública”, aponta o texto oficial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
Esquema de repasses e bloqueio de bens
O montante cobrado na ação está diretamente vinculado aos ativos financeiros e bens que foram alvos de indisponibilidade judicial em nome de Henrique Vorcaro, genitor do proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro. As apurações conduzidas pelas autoridades competentes revelam que a organização liderada pelo banqueiro injetou montantes expressivos na instituição brasiliense por meio de carteiras formadas por ativos fictícios ou sem respaldo real.
O volume total negociado nessas transações sob suspeita alcançou a marca de R$ 12,2 bilhões, segundo os levantamentos periciais. A expansão da influência do grupo empresarial sobre a diretoria do banco público ocorreu mediante esquemas de corrupção envolvendo altos executivos da casa, incluindo o ex-presidente Paulo Henrique Costa.
Investigação sobre vantagens indevidas e transações anuladas
O avanço das apurações detalhou o uso de propinas e vantagens ilícitas para consolidar o domínio do grupo sobre decisões estratégicas da instituição financeira. Dentre os episódios mapeados pelos investigadores, destaca-se a aquisição de propriedades imobiliárias avaliadas em R$ 146 milhões, cujos benefícios finais teriam sido direcionados ao antigo dirigente do BRB.
Diante do avanço das irregularidades e da repercussão negativa no mercado financeiro nacional, o BRB chegou a ventilar a incorporação definitiva do Banco Master. No entanto, a transação comercial foi sumariamente vetada e anulada pelo Banco Central, interrompendo a consolidação societária antes de sua conclusão definitiva.
