A comissão mista responsável pela Medida Provisória 1.379/2026 aprovou, nesta quinta-feira (5), a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos destinados ao financiamento de exportadores e fornecedores por meio do Plano Brasil Soberano. A medida contempla diretamente empresas ligadas às cadeias da agricultura, pecuária, pesca e aquicultura, buscando dar sustentabilidade financeira ao setor produtivo diante de cenários de instabilidade internacional.
Com o parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), a proposta segue agora para apreciação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso seja aprovada em definitivo, o teto de recursos da União previstos no programa passará de R$ 15 bilhões para até R$ 28,5 bilhões, embora a liberação final dos valores adicionais permaneça condicionada à autorização e à respectiva previsão orçamentária.
Impacto direto no setor produtivo e nas exportações
A alteração promovida na Lei 15.473/2026 busca atender à forte demanda por crédito gerada após a expansão do público beneficiado pelo programa governamental. Além da indústria tradicional, o escopo passou a abranger produtores e exportadores de itens agropecuários, minerais, florestais e pesqueiros, criando mecanismos de suporte para toda a cadeia de fornecimento.
As linhas de financiamento autorizadas podem ser utilizadas para cobrir necessidades operacionais de capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, além de investimentos voltados à expansão e modernização das atividades. Dados apresentados no relatório indicam que as edições anteriores do programa somaram mais de R$ 27 bilhões em contratações, enquanto a terceira etapa já registra uma demanda superior a R$ 10 bilhões.
Flexibilização de fontes e gestão dos recursos
Um dos pontos centrais do relatório aprovado foi a supressão da exigência de que os recursos adicionais viessem exclusivamente de eventuais devoluções anteriores à União. Na avaliação da relatora, a obrigatoriedade poderia engessar a execução do programa caso o ritmo de retorno do dinheiro ficasse abaixo das necessidades urgentes de crédito do mercado.
Com a mudança, o governo poderá indicar outras fontes orçamentárias, preservando o teto de expansão estipulado. O BNDES ficará encarregado de apresentar um plano detalhado de aplicação, que passará pelo crivo de um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil e composto por pastas econômicas e setoriais.
Tramitação acelerada e prazos no Congresso
A urgência na votação decorre do prazo de validade da Medida Provisória, que expira em 18 de novembro de 2026. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou que a iniciativa responde diretamente aos impactos econômicos decorrentes de elevações tarifárias impostas por mercados internacionais, como os Estados Unidos.
Durante a análise na comissão, cinco emendas parlamentares foram rejeitadas por restrições operacionais ou por extrapolarem o escopo original da norma, a exemplo da proposta de criação de um fundo permanente de crédito. Para mais detalhes sobre os desdobramentos econômicos da medida, consulte a cobertura completa no Portal do Governo Federal.
