A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na última quarta-feira (16), uma transmissão ao vivo com o objetivo de informar os produtores rurais sobre as recentes mudanças nos benefícios previdenciários relacionados à incapacidade. O evento abordou temas relevantes como o benefício por incapacidade temporária, a incapacidade permanente e o auxílio-acidente, além de detalhar os procedimentos necessários para o requerimento junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A live foi moderada pelas assessoras jurídicas da CNA, Carolina Carvalhais e Jéssica Mercês, e contou com a participação do advogado previdenciário Tássio Gutierre. Durante a transmissão, Gutierre destacou a importância de estar atento à documentação exigida, aos prazos e ao correto envio das informações ao INSS para garantir o acesso aos benefícios.
Benefícios por incapacidade: tipos e requisitos
O advogado detalhou as características dos benefícios por incapacidade, dividindo-os em temporários e permanentes. Segundo Gutierre, o acesso a esses benefícios não se limita à apresentação de documentos, mas também exige um laudo médico bem elaborado e informações adicionais sobre a condição que impede o produtor de exercer suas atividades. Ele enfatizou que a falta de atenção a esses detalhes pode resultar em atrasos ou até mesmo na negativa do pedido.
Novas diretrizes e portarias do INSS
Gutierre também abordou as mudanças introduzidas pelas Portarias Conjuntas 13, 14 e 15/2026, do Ministério da Previdência Social e do INSS. Essas diretrizes alteram os requisitos para o requerimento dos benefícios previdenciários, tornando ainda mais crucial que os produtores estejam bem informados sobre as novas exigências. O advogado ressaltou que o conhecimento digital é fundamental, pois o acesso ao sistema Atestmed, disponível no portal gov.br, é necessário para realizar o requerimento do benefício.
Auxílio-acidente: como solicitar
No que diz respeito ao auxílio-acidente, Gutierre explicou que este benefício é de natureza indenizatória e é concedido mediante comprovação de um acidente de trabalho. O processo para solicitar o auxílio-acidente começa com a abertura de um protocolo na Central de Atendimento do INSS, pelo telefone 135. Após essa etapa, é necessário enviar a documentação que comprove o acidente, incluindo um laudo médico detalhado.
Além disso, o auxílio-acidente requer a realização de uma perícia médica presencial após a abertura do protocolo e a entrega da documentação. Essa etapa é essencial para que o pedido seja analisado e, se aprovado, o benefício seja concedido.
Importância da orientação para os produtores rurais
A transmissão da CNA foi uma oportunidade valiosa para os produtores rurais se atualizarem sobre as mudanças nos benefícios previdenciários por incapacidade. Com a crescente digitalização dos serviços públicos, é fundamental que os trabalhadores do campo estejam cientes dos procedimentos, documentos e etapas necessárias para acessar os benefícios a que têm direito. A orientação adequada pode evitar contratempos e garantir que os produtores recebam o suporte necessário em momentos de dificuldade.
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Fonte: canalrural.com.br
