O Congresso Nacional se prepara para discutir, nesta semana, cinco propostas que podem trazer significativas mudanças sociais, como a extinção da jornada de trabalho 6×1 e a eliminação da taxa de importação sobre compras de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Fim da jornada 6×1
A proposta para abolir a jornada de trabalho de seis dias seguidos com um dia de descanso será analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou um parecer favorável, rejeitando doze emendas propostas e buscando manter o texto original aprovado pela Câmara. Essa estratégia visa evitar que o projeto retorne para nova análise pela Câmara dos Deputados.
Principais pontos da proposta
O texto em discussão prevê importantes mudanças nas condições de trabalho:
- Dois dias de descanso semanal, sendo um preferencialmente aos domingos;
- Garantia de que o salário não sofrerá redução devido à diminuição da carga horária;
- Redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 42 horas semanais, a ser implementada dois meses após a promulgação da PEC;
- Uma nova redução para 40 horas semanais ocorrerá um ano após a primeira mudança.
Para que a proposta avance, ela precisa ser aprovada na CCJ e, em seguida, passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, requerendo pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.
Alterações na “taxa das blusinhas”
Outra proposta de grande relevância é a eliminação da “taxa das blusinhas”, que se refere ao imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A Medida Provisória que trata desse assunto será discutida em uma comissão mista de deputados e senadores na segunda-feira (31), com a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), prevista para apresentar seu parecer e potencialmente votar na mesma reunião. É importante ressaltar que a MP perderá a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada.
Impacto nas profissões de entrega
Na Câmara, a primeira votação está agendada para segunda-feira às 18h, onde, além da “taxa das blusinhas”, serão discutidas outras duas medidas que beneficiam trabalhadores de aplicativos. Uma delas visa simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores adquiram motos e bicicletas elétricas.
Outros projetos em pauta
As pautas também incluem a manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de saúde e medidas voltadas para a agroecologia e cultura.
Além disso, a PEC da Segurança Pública, que promove a integração entre as forças de segurança e a alteração nas regras de financiamento do setor, está em destaque no Senado. Os senadores ainda pretendem avançar em iniciativas econômicas, como a criação de incentivos para a instalação de data centers no Brasil e o marco regulatório dos minerais críticos.
Discussão do Orçamento de 2027
Em meio a essas votações, o Congresso também será responsável por receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, que apresentará as previsões de receitas e despesas do governo para o ano. Essa proposta iniciará um novo ciclo de negociações sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais e os recursos destinados a políticas públicas. O texto passará pela Comissão Mista de Orçamento antes de ser votado no Congresso.
Com essas discussões, o Congresso Nacional se prepara para definir questões que impactam diretamente a vida dos cidadãos e o futuro econômico do país.
