O Ministério Público do Rio de Janeiro e o Instituto de Segurança Pública formalizaram a renovação de um acordo de cooperação técnica voltado à integração de informações estratégicas. A medida busca otimizar as ações de enfrentamento à criminalidade em todo o território estadual, fortalecendo as ferramentas analíticas utilizadas pelas autoridades competentes.
O documento oficial foi assinado pelo procurador-geral de justiça, Antonio José Campos Moreira, e pela diretora-presidente do ISP, Bárbara Caballero. A nova fase da cooperação introduz modificações pontuais no plano de trabalho vigente, com foco na modernização dos protocolos de inteligência e na eficiência operacional das investigações.
Integração de dados e novas credenciais de acesso
Com a atualização do pacto, o Ministério Público passará a contar com sete credenciais institucionais de acesso ao sistema ISPGeo, especificamente no módulo Polícias. Essa inclusão técnica amplia a capacidade de monitoramento territorial e cruzamento de dados geoespaciais pelas equipes de investigação.
Além disso, o acordo estabelece o repasse mensal de microdados detalhados sobre eventos criminais, abrangendo registros georreferenciados e não georreferenciados. Para garantir a precisão analítica, as informações serão entregues em conjunto com um dicionário oficial de variáveis, facilitando a leitura técnica pelas equipes estatísticas e jurídicas.
Contrapartida e compartilhamento de bases territoriais
Em contrapartida ao suporte tecnológico recebido, o órgão ministerial comprometeu-se a fornecer bases territoriais atualizadas contendo as delimitações geográficas dos bairros dos municípios fluminenses. Sempre que disponíveis, os respectivos marcos legais dessas regiões também serão integrados à base do instituto.
O fluxo de informações inclui ainda o repasse de um histórico robusto, com registros acumulados desde 2016. Esse acervo abrange dados estatísticos e processuais fundamentais para o mapeamento da criminalidade, tais como:
- Autos de prisão em flagrante
- Audiências de custódia realizadas
- Denúncias e arquivamentos processuais
- Procedimentos investigatórios criminais
- Sentenças e recursos judiciais associados
Histórico de cooperação e formulação de políticas
A parceria entre as duas instituições possui desdobramentos recentes na agenda de segurança pública do estado. Em dezembro de 2025, as administrações assinaram o primeiro aditivo ao termo original, garantindo a continuidade do intercâmbio analítico por um período adicional de 24 meses.
A iniciativa reforça o compromisso institucional com a formulação de políticas públicas amparadas em evidências empíricas. A padronização dos fluxos informacionais permite que órgãos de controle e investigação atuem com maior precisão diante dos desafios complexos da segurança urbana.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
