O silêncio da advocacia frente à crise institucional
A crise de legitimidade que atravessa o Poder Judiciário brasileiro não possui uma solução simplista ou imediata. Embora o foco do debate público esteja concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade por esse cenário de desconfiança é compartilhada. Especialistas apontam que a chamada “magistocracia” não se sustenta sem a complacência de parte da advocacia, criando um ambiente onde o tráfico de influência e a falta de transparência prosperam sob o olhar inerte das instituições de classe.
O papel da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é frequentemente questionado diante da recorrência de casos envolvendo parentes de magistrados. Relatos sobre favorecimentos e atuações duvidosas em tribunais, muitas vezes documentados em processos disciplinares do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contrastam com o silêncio da entidade. A ausência de uma postura firme da advocacia diante dessas práticas compromete não apenas a ética profissional, mas a própria estrutura democrática do sistema de justiça.
Conflitos de interesse e a ética na prática jurídica
Um dos pontos centrais da discussão reside na permissividade das regras atuais. Atualmente, enquanto se impõem restrições aos juízes, permite-se que parentes próximos — como cônjuges e irmãos — advoguem sem limitações nos mesmos tribunais onde seus familiares ocupam cadeiras de decisão. A estratégia de utilizar outros advogados do mesmo escritório para contornar impedimentos é vista por críticos como uma manobra que desafia o bom senso e a lógica da imparcialidade.
Essa dinâmica, que já apresenta contornos graves em comarcas do interior, ganha proporções alarmantes nos tribunais superiores. Nesses espaços, o que está em jogo não é apenas o desfecho de um processo individual, mas a integridade e a dignidade de todo o sistema judiciário nacional. A instrumentalização da advocacia para atender a interesses escusos ou organizações criminosas atua como um corrosivo para a credibilidade da profissão perante a sociedade.
Caminhos para a reforma e a transparência
Apesar da complexidade do tema, existem sinais de que a classe possui capacidade de autorregulação e proposição. Um exemplo recente é a iniciativa da OAB-SP, que defendeu a implementação de um código de ética específico para os tribunais superiores. A proposta, que angariou o apoio de mais de um milhão de assinaturas, exige maior transparência, a garantia da isonomia entre as partes e a vedação de reuniões privadas que fogem ao escrutínio público.
Apoiar medidas de transparência é um passo necessário, mas insuficiente se não for acompanhado por uma revisão profunda da conduta ética da advocacia. É urgente que a classe reconheça que a sua função, essencial à administração da justiça, não pode ser confundida com o acesso privilegiado a magistrados. O fortalecimento das instituições exige que a advocacia se posicione como um filtro contra o arbítrio, e não como um facilitador de influências indevidas.
No ConexRS, acompanhamos de perto os desdobramentos sobre a ética nas instituições e o impacto dessas decisões na vida dos cidadãos. Para continuar bem informado sobre os temas que moldam o cenário nacional e regional, siga acompanhando nossas reportagens e análises aprofundadas.
Fonte: redir.folha.com.br
