Deputado do PT e Prerrogativas pedem ao STF bloqueio de salário e prisão de Flávio Bolsonaro

Deputado do PT e Prerrogativas pedem ao STF bloqueio de salário e prisão de Flávio Bolsonaro

Política

Um grupo formado pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e por coordenadores do grupo jurídico Prerrogativas protocolou uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando medidas drásticas contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O documento, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, requer a prisão preventiva do parlamentar e o bloqueio de seus rendimentos e verbas de gabinete.

A petição e os fundamentos apresentados ao Supremo Tribunal Federal

De acordo com os autores da representação, o objetivo central das medidas é impedir que verbas públicas continuem financiando a permanência do senador nos Estados Unidos. A viagem ocorreu após a derrota na eleição presidencial, e a defesa política e jurídica argumenta que o uso de recursos públicos serve como suporte material para a permanência no exterior.

O texto da petição aponta que o investigado segue no exterior em aparente desafio a ordens judiciais, enquanto continua recebendo seu subsídio integral e usufruindo da estrutura de gabinete destinada ao trabalho presencial. Segundo o documento, o mandato tem sido exercido apenas por meio de sessões semipresenciais e do uso de aplicativos de mensagens, com direito inclusive à nomeação de novos assessores mesmo estando fora do país.

Valores e o descumprimento de medidas cautelares

A representação detalha os montantes financeiros envolvidos na manutenção do mandato à distância. O senador recebe um salário bruto de R$ 46.366,19, enquanto a estrutura parlamentar sob sua responsabilidade alcança um custo aproximado de R$ 400 mil mensais, somando gastos com assessores e despesas operacionais do escritório em Brasília.

Além dos aspectos financeiros, os signatários relembram que Flávio descumpriu uma medida cautelar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que consistia na entrega do passaporte. Caso o tribunal entenda que o parlamentar esteja amparado integralmente pela imunidade parlamentar neste momento, a peça jurídica sugere que a prisão preventiva seja efetivada logo após o término do seu mandato, previsto para o dia 1 de fevereiro de 2027.

Proposta de suspensão de funções e repercussão jurídica

Além do pedido de prisão e bloqueio salarial, a petição requer a suspensão imediata de todas as funções parlamentares do político, o que inclui a proibição de participação em votações remotas e em atos de gestão administrativa do gabinete. O pedido também prevê a comunicação oficial da medida ao Tribunal de Contas da União para os devidos acompanhamentos fiscais.

Para fundamentar o peso político e a urgência da medida, órgãos do judiciário e autoridades envolvidas no caso reforçam o escrutínio sobre o uso de prerrogativas políticas. Representantes do grupo jurídico afirmam publicamente que a busca por mandatos muitas vezes serve como instrumento para obtenção de foro privilegiado perante os tribunais superiores do país.