Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira

Desenrola Brasil termina nesta segunda-feira: veja regras e descontos

Economia

O prazo final para os cidadãos aproveitarem as facilidades do Novo Desenrola Brasil chega ao fim nesta segunda-feira (31). Prorrogado no início de agosto, o programa federal de regularização de débitos bancários não tem expectativa de nova prorrogação, segundo o governo. A iniciativa viabiliza condições facilitadas e abatimentos expressivos para quem deseja limpar o nome e reorganizar as finanças.

Até os últimos dias de agosto, a iniciativa voltada para as famílias contabilizou a repactuação de aproximadamente 5,03 milhões de débitos. Os montantes iniciais totalizavam R$ 26,33 bilhões, valor que despencou para cerca de R$ 5,27 bilhões após a consolidação dos acordos.

Quem tem direito ao programa

Podem participar da modalidade Desenrola Famílias as pessoas físicas que recebem renda mensal de até cinco salários mensais, limite que atualmente corresponde a R$ 8.105. Além do teto de ganhos, a pendência financeira precisa se enquadrar em exigências específicas estabelecidas pela iniciativa.

São aceitos débitos que tenham sido firmados até 31 de janeiro de 2026, que acumulem tempo de atraso entre 91 dias e dois anos, e que estejam vinculados a uma instituição de crédito participante. Cabe ao próprio banco ou financeira checar a elegibilidade por meio de seus registros e do Sistema de Informações de Crédito (SCR) administrado pelo Banco Central.

Quais débitos entram na renegociação

O foco da iniciativa são operações de crédito conhecidas por acumularem taxas de juros elevadas. Entre as alternativas passíveis de repactuação estão o cartão de crédito rotativo ou parcelado, o cheque especial, o crédito pessoal sem consignação e os empréstimos contratados com o objetivo de unificar outras dívidas.

A efetiva inclusão da pendência, no entanto, passa obrigatoriamente pela análise e adesão da instituição financeira detentora do contrato.

Descontos e abatimentos

O percentual de redução varia de acordo com a modalidade do débito e o tempo decorrido desde o vencimento. Para o cartão rotativo e o cheque especial, os cortes podem alcançar até 90%.

De modo geral, quanto maior o tempo de atraso, maior costuma ser o abatimento. Contudo, o percentual máximo não é concedido de forma automática a todos os clientes, pois depende diretamente da análise da operação específica.

Condições especiais para o novo crédito

Quando a regularização ocorre por meio da criação de uma nova operação financeira, o programa estabelece parâmetros rígidos. A taxa de juros máxima permitida é de 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para quitação e parcela mínima de R$ 50.

Existe ainda um teto de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição participante, com o primeiro vencimento programado para até 35 dias. As operações contam com a proteção do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como fazer a negociação e usar o FGTS

Não existe um portal centralizado do governo para fechar o acordo. O cidadão deve contatar diretamente o banco onde possui o débito, utilizando aplicativos, internet banking, centrais telefônicas, WhatsApp ou postos físicos. Entre os grandes nomes integrados estão Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank.

O saldo do FGTS pode ser aproveitado para abater ou quitar o valor. O trabalhador tem a opção de utilizar o equivalente a até R$ 1 mil ou até 20% do saldo total disponível em contas ativas ou inativas, priorizando estas últimas. Para isso, é necessário autorizar a operação pelo aplicativo do fundo e permitir o repasse ao banco.

A limpeza do nome nos cadastros de inadimplentes não é instantânea: nas novas operações de crédito, a baixa ocorre logo após o pagamento da primeira parcela, desde que o contratante mantenha os pagamentos em dia. Vale lembrar que a participação das instituições bancárias é inteiramente voluntária.

Outros públicos e recomendações finais

O programa também contempla o Desenrola Adimplente, voltado a quem está em dia mas deseja trocar dívidas caras por opções mais baratas, além de regras direcionadas a estudantes com Fies, produtores rurais e pequenas empresas.

Como a verificação de elegibilidade demanda tempo, os especialistas reforçam a recomendação de procurar os canais de atendimento antes do encerramento do prazo nesta segunda-feira (31), avaliando atentamente os custos, taxas e impactos de um novo atraso.