O governo federal anunciou uma expansão significativa nas condições de regularização para microempreendedores individuais, trazendo fôlego novo para quem busca quitar pendências com o fisco. A partir de 1º de outubro, entra em vigor uma modalidade específica do Desenrola MEI voltada para dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A medida visa facilitar a recuperação financeira de uma parcela expressiva dos mais de 3 milhões de microempreendedores que hoje se encontram inadimplentes no país.
Novas condições para dívidas de pequeno valor
A nova modalidade, denominada Desenrola MEI Pequeno Valor, foi desenhada para ser mais acessível. O modelo exige uma entrada de 5% do valor total da dívida, sem a aplicação de descontos nesta parcela inicial. O saldo remanescente, contudo, poderá ser quitado com 50% de desconto e parcelado em até 55 vezes. Com uma dívida média por MEI girando em torno de R$ 3 mil, a expectativa do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) é que essa flexibilização atenda a grande parte dos empreendedores que possuem débitos menores.
Prorrogação de prazos e dívidas maiores
Além da nova modalidade, o governo estendeu o prazo de adesão para o programa de negociação de dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União. O cronograma, que originalmente encerraria em 30 de setembro, foi postergado para 29 de janeiro de 2027. Nesta categoria, o contribuinte pode obter descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, respeitando o limite de redução total de 70% sobre o valor devido.
Negociações com autarquias e fundações federais
Uma frente adicional de negociação será aberta para débitos contraídos junto a autarquias e fundações públicas federais, como Anatel, ANTT, DNIT, Incra, ANP, FNDE e ICMBio. Sob a coordenação da Procuradoria-Geral Federal (PGF), o programa abrangerá dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O período de adesão ocorrerá entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027, com proposta de 50% de desconto sobre o valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
Impacto do programa na economia
Até o dia 24 de setembro, o Desenrola MEI já havia consolidado mais de 411 mil acordos, demonstrando a alta demanda por alternativas de regularização. O montante das dívidas incluídas nas negociações somava R$ 1,26 bilhão, valor que, após a aplicação dos descontos, foi reduzido para R$ 757,25 milhões. Desse total, a União já efetivou a recuperação de R$ 106,63 milhões, reforçando o papel do programa tanto na saúde financeira dos pequenos negócios quanto na arrecadação pública.
Para consultar as opções disponíveis, o MEI deve acessar o portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) utilizando seu CNPJ. O processo é inteiramente digital, permitindo a consulta de dívidas inscritas, a simulação de propostas, a emissão da guia de pagamento da primeira parcela e a validação do acordo. Acompanhe o ConexRS para manter-se informado sobre as mudanças na legislação tributária e as oportunidades para o seu negócio. Nosso compromisso é levar até você uma curadoria de notícias com a profundidade e a clareza que o empreendedor brasileiro precisa para tomar decisões estratégicas.
Fonte: seudinheiro.com
