O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração de uma publicação na rede social X feita pelo humorista Antonio Tabet. A postagem, que abordava a figura de Nossa Senhora Aparecida, havia sido removida anteriormente por uma decisão liminar do ministro André Mendonça, que atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A controvérsia teve início após Tabet compartilhar uma imagem religiosa acompanhada da legenda: “a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. O conteúdo tornou-se alvo de uma ação judicial movida pela campanha de Flávio Bolsonaro, que alegou a disseminação de informações inverídicas e a prática de discurso de ódio. A decisão inicial de Mendonça previa, inclusive, a aplicação de multa diária de R$ 30 mil caso o conteúdo não fosse retirado.
Análise sobre a liberdade de expressão
Ao reverter a ordem de exclusão, Flávio Dino argumentou que a mensagem original não mencionava explicitamente o nome de Flávio Bolsonaro ou de qualquer integrante de sua família. Para o magistrado, a remoção do conteúdo exigiria uma presunção de que o termo “família miliciana” estaria diretamente vinculado ao candidato, o que, segundo ele, carece de motivação e proporcionalidade jurídica.
Dino destacou que a decisão de cassar a ordem do TSE visa proteger os limites da liberdade de expressão e da liberdade religiosa. O ministro enfatizou que não é possível identificar, sem uma instrução processual aprofundada, a ilicitude necessária para aplicar medidas drásticas que restringem o debate público. A decisão abrange não apenas o post de Tabet, mas também outras publicações removidas sob o mesmo fundamento, totalizando um volume que, segundo a defesa, ultrapassa 1,5 mil conteúdos retirados das plataformas.
Divergência entre magistrados
A posição de André Mendonça, ao ordenar a remoção inicial, baseou-se na interpretação de que o conteúdo possuía uma “carga depreciativa” elevada. O vice-presidente do TSE sustentou que a publicação ultrapassava o limite da crítica política legítima, configurando, em sua análise preliminar, um fato objetivamente falso ou uma grave descontextualização capaz de interferir na vontade do eleitorado.
Dados apresentados pela defesa de Flávio Bolsonaro ao TSE indicaram que a postagem de Tabet alcançou grande repercussão em poucas horas, somando mais de 195 mil visualizações e milhares de interações. O embate jurídico reflete o cenário de tensão eleitoral, onde se discute a linha tênue entre a liberdade de manifestação e o combate à desinformação.
Contexto da disputa religiosa
O caso ganha contornos adicionais devido a relatos circulantes sobre supostas articulações de grupos evangélicos ligados à campanha de Flávio Bolsonaro, que teriam defendido a destituição de Nossa Senhora Aparecida do título de “Padroeira do Brasil”. O candidato do PL nega veementemente qualquer envolvimento com tais pautas. A decisão de Dino, ao garantir a permanência do debate nas redes, reforça o papel do STF como guardião da Constituição diante de disputas que envolvem símbolos religiosos e narrativas políticas.
Para acompanhar os desdobramentos deste e de outros temas fundamentais para o cenário nacional, continue conectado ao ConexRS. Nosso compromisso é levar até você uma cobertura jornalística séria, aprofundada e sempre atenta aos fatos que moldam a nossa realidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
