Editora L&PM processa OpenAI no Brasil por uso indevido de obras em inteligência artificial

Editora L&PM processa OpenAI no Brasil por uso indevido de obras em inteligência artificial

Tecnologia

A tradicional editora brasileira L&PM deu um passo importante na relação entre o mercado editorial e o setor de tecnologia ao protocolar um pedido de notificação judicial contra a OpenAI. A iniciativa tem como objetivo central exigir esclarecimentos detalhados sobre a eventual utilização não autorizada de obras protegidas por direitos autorais no processo de treinamento dos modelos de inteligência artificial que sustentam o ChatGPT.

O epicentro da disputa jurídica reside no possível uso do Dicionário Aulete de Bolso da Língua Portuguesa, publicação que integra o catálogo da editora e que teria sido incluída de forma irregular em uma vasta base de dados internacional de livros digitalizados sem o consentimento dos titulares.

notificação judicial e prazos estabelecidos

A petição oficial foi protocolada formalmente no TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) no final de outubro e seguiu os trâmites legais até ser distribuída no mês seguinte. Diante da solicitação formal apresentada pela defesa, o juiz Vanderlei Deolindo determinou um prazo de 15 dias úteis para que a gigante da tecnologia se manifeste oficialmente sobre as acusações apontadas no processo.

A ofensiva jurídica da empresa brasileira baseia-se em investigações jornalísticas anteriores que revelaram a utilização de acervos de livros piratas por grandes corporações tecnológicas globais. Conforme os documentos apresentados no processo, bases de dados como a chamada Books3 reuniram centenas de milhares de publicações integrais obtidas de forma ilegal na internet para alimentar algoritmos de aprendizado de máquina.

o impacto das bases de dados piratas

O debate sobre a origem dos insumos utilizados no desenvolvimento de sistemas de IA generativa ganhou força nos tribunais de diversos países. No caso brasileiro, a notificação menciona que desenvolvedores de empresas do setor já admitiram publicamente em depoimentos internacionais o uso de repositórios não autorizados sob o argumento de que tal prática configuraria uma modalidade de uso justo.

A L&PM argumenta que a opacidade na divulgação das fontes de dados por parte das companhias de tecnologia dificulta a fiscalização por parte dos autores e editores. Para a empresa, o acesso a esses conteúdos só vem à tona quando os desenvolvedores são formalmente obrigados por autoridades judiciais a revelar os acervos empregados no treinamento de seus chatbots.

antecedentes e possíveis desdobramentos

A movimentação jurídica da editora gaúcha ocorre em um cenário de crescentes acordos e litígios envolvendo empresas de mídia e desenvolvedoras de inteligência artificial no Brasil e no exterior. Recentemente, grandes veículos de comunicação nacionais firmaram acordos comerciais com a própria OpenAI para o fornecimento regulado de conteúdo jornalístico, encerrando disputas judiciais anteriores sobre o uso não autorizado de publicações.

Apesar da notificação atual ter caráter preliminar para obtenção de esclarecimentos, a L&PM já indicou que não descarta a possibilidade de ingressar com ações indenizatórias adicionais. Os próximos passos dependem diretamente da resposta que a empresa norte-americana apresentar à Justiça brasileira e da comprovação técnica do uso do acervo editorial.