Representação questiona legalidade de incentivos financeiros
Quatro organizações da sociedade civil protocolaram, nesta sexta-feira (9), uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral solicitando a apuração das atividades da plataforma “Brasil 22 Token” (B22). O projeto, lançado em 6 de outubro, está no centro de uma polêmica por oferecer recompensas em criptomoedas para usuários que realizarem publicações favoráveis ao número 22, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição é assinada pela Conectas Direitos Humanos, Inesc, Sleeping Giants Brasil e Artigo 19 Brasil. O foco das entidades é a possível prática de propaganda eleitoral irregular por parte de um empreendimento comercial, o que, segundo a legislação vigente, é vedado a entidades que não possuem natureza de pessoa física ou partido político.
A dinâmica da campanha e o uso de redes sociais
A plataforma ganhou notoriedade após ser promovida pelo perfil @hyperskidsafrica no Instagram, que conta com 12,9 milhões de seguidores e afirma atuar em projetos sociais em Uganda. Em um vídeo que já ultrapassa a marca de 3 milhões de visualizações, crianças aparecem vestindo camisetas com a marca do B22 enquanto entoam um jingle eleitoral associado ao ex-presidente.
O programa de incentivo, denominado Airdrop B22, estabelece regras claras para os participantes. Para ser elegível, o usuário deve manter ao menos 10 mil tokens em uma carteira digital e publicar conteúdos em redes como X, Instagram ou TikTok que demonstrem pertencimento à “comunidade B22”. Após a validação do link da postagem, o participante pode receber até 30 mil tokens. As inscrições para essa dinâmica seguem abertas até o dia 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições.
Pedidos de investigação e posicionamentos
Na representação enviada à Procuradoria, as entidades solicitam a identificação dos responsáveis pela plataforma e a intervenção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a remoção dos conteúdos das redes sociais, além da suspensão imediata do programa de distribuição de tokens. O grupo argumenta que o caso deve ser investigado sob a ótica de possível captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico.
Em contrapartida, o site oficial do projeto nega qualquer vínculo formal com campanhas políticas. Em nota, a plataforma afirma que a distribuição de tokens é “independente de voto, preferência eleitoral ou divulgação de propaganda eleitoral” e ressalta que não possui endosso ou relação oficial com candidatos ou partidos. A campanha de Flávio Bolsonaro, citado no site do projeto, declarou que desconhece a autoria da iniciativa e não mantém qualquer relação com a venda ou distribuição das criptomoedas.
O debate sobre o uso de ativos digitais em contextos eleitorais coloca em xeque os limites da propaganda na internet e a fiscalização do poder econômico no pleito. O Tribunal Superior Eleitoral tem intensificado o monitoramento de estratégias digitais que possam desequilibrar a disputa ou contornar as regras de financiamento de campanha.
O ConexRS segue acompanhando os desdobramentos desta investigação e os impactos das novas tecnologias no processo democrático brasileiro. Continue conosco para se manter informado com uma cobertura pautada pela ética, pela apuração rigorosa e pelo compromisso com a transparência informativa.
Fonte: redir.folha.com.br
