O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a alteração na forma como as plataformas digitais devem aplicar as restrições de recomendação algorítmica durante o período eleitoral. Em ofício enviado às empresas de tecnologia na última sexta-feira (9), o magistrado estabeleceu que a proibição de impulsionamento orgânico por algoritmos deve recair apenas sobre os candidatos que ainda disputam o segundo turno do pleito.
A medida altera o cenário de restrição que vinha sendo adotado pelas redes sociais. Até então, as plataformas, em uma interpretação conservadora das resoluções do TSE publicadas em março deste ano, mantinham o bloqueio de recomendação para todos os perfis declarados à Justiça Eleitoral, independentemente de o candidato já ter garantido sua vaga nas urnas no primeiro turno ou não.
Impacto da decisão no cenário digital
Com a nova diretriz, a restrição de recomendação algorítmica deixa de ser aplicada a políticos que já foram eleitos. Na prática, isso permite que perfis de parlamentares e gestores que não estão mais na disputa direta voltem a ter seus conteúdos sugeridos pelas plataformas a novos usuários. A decisão atende a uma demanda de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscavam flexibilizar as regras vigentes.
O ofício assinado pelo ministro Kassio Nunes Marques esclarece que a obrigação de não recomendação deve continuar exclusivamente sobre os perfis vinculados aos candidatos que permanecem na disputa do segundo turno. A determinação exclui do bloqueio aqueles que já encerraram sua participação no processo eleitoral, permitindo que seus canais recuperem o alcance orgânico que estava limitado pela norma anterior.
Contexto e repercussão da medida
A resolução original do TSE, que balizou a conduta das plataformas ao longo do primeiro turno, proibia que as redes sociais recomendassem perfis e canais informados à Justiça Eleitoral. O objetivo era evitar que o alcance de postagens fosse ampliado sem o devido pagamento por impulsionamento, garantindo, segundo a corte, maior equilíbrio na disputa. A mudança de postura do tribunal ocorre após pressões de figuras políticas, entre elas o senador eleito Gustavo Gayer (PL-GO).
Especialistas em direito eleitoral apontam que a decisão pode trazer vantagens estratégicas para a direita, que concentra, atualmente, alguns dos perfis com maior engajamento e número de seguidores nas redes sociais. Entre os nomes que podem ser beneficiados pela liberação dos algoritmos está o senador Flávio Bolsonaro, além de outros parlamentares eleitos que possuem grande base de seguidores no Instagram e em outras redes.
O papel das plataformas na moderação
As empresas de tecnologia, que haviam optado por uma postura mais cautelosa para evitar sanções eleitorais, agora devem ajustar suas ferramentas de entrega de conteúdo. A decisão do TSE cria uma distinção clara entre candidatos em campanha ativa e eleitos, o que altera a dinâmica de circulação de informações na reta final do pleito. A medida reforça a necessidade de constante monitoramento das regras eleitorais, que se adaptam conforme a evolução do calendário de votação.
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Fonte: redir.folha.com.br
