As eleitoras do Rio Grande do Norte que possuem medidas protetivas vigentes terão atendimento prioritário no primeiro turno das eleições, marcado para o dia 4 de outubro. A determinação, estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), visa garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade possam exercer seu direito ao voto com maior segurança e agilidade, minimizando riscos de exposição em locais de grande circulação.
Ampliação do acesso e proteção eleitoral
A iniciativa representa uma expansão de uma política pública anteriormente restrita. Inicialmente, o benefício de prioridade era assegurado apenas às mulheres assistidas pela Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Natal. Com a nova decisão, o direito foi estendido a todas as eleitoras do estado que se encontram sob proteção judicial, independentemente da cidade onde residem ou do domicílio eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte reforçou que a prioridade é um direito garantido mesmo que a eleitora não esteja acompanhada por agentes de segurança no momento em que comparecer à seção eleitoral. A medida busca equilibrar a logística de votação com a necessidade urgente de preservar a integridade física destas cidadãs, que muitas vezes evitam espaços públicos por receio de represálias de agressores.
Contexto de violência doméstica no estado
A decisão do TRE-RN dialoga diretamente com os indicadores de violência contra a mulher no estado. De acordo com informações da Polícia Civil potiguar, mais de 5 mil mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência devido a episódios de violência doméstica apenas entre janeiro e o início de agosto deste ano. O alto volume de solicitações evidencia a importância de políticas que garantam o acesso dessas mulheres a direitos fundamentais sem que elas precisem abdicar de sua segurança pessoal.
O respaldo jurídico para a ação fundamenta-se na busca pela isonomia e na proteção da integridade física das eleitoras. Ao facilitar o fluxo dessas mulheres nas seções de votação, o órgão eleitoral não apenas cumpre um papel administrativo, mas atua ativamente na promoção de um ambiente democrático mais inclusivo e seguro para grupos em situação de vulnerabilidade social.
O ConexRS segue acompanhando o desenrolar das eleições de 2026, trazendo informações essenciais sobre as normas, o funcionamento das seções e os direitos dos eleitores. Mantenha-se informado conosco para garantir que sua participação no pleito ocorra de forma consciente, segura e bem fundamentada.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
