Restrição à presença de forças de segurança no Supremo
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta que visa restringir drasticamente a atuação de integrantes de forças de segurança dentro dos gabinetes dos magistrados da corte. A medida, que busca alterar o regimento interno do tribunal, proíbe a presença de policiais federais, militares das Forças Armadas e servidores de outras carreiras policiais em funções de assessoramento jurídico ou instrução de processos.
A proposta abrange um espectro amplo de corporações. Além da Polícia Federal (PF), o texto veda a atuação de membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias civis, polícias militares, polícias penais e corpos de bombeiros. A intenção central é delimitar as fronteiras entre as atividades de segurança institucional e as funções finalísticas do Poder Judiciário, evitando o que críticos apontam como uma possível interferência ou influência indevida dessas instituições na rotina dos gabinetes.
Exceções e regras para o retorno de servidores
O texto apresentado por Gilmar Mendes estabelece uma exceção clara: a nomeação de servidores dessas carreiras permanece permitida exclusivamente para o exercício de atividades de segurança. Contudo, a redação da proposta é taxativa ao impedir que esses profissionais participem da instrução de inquéritos ou de qualquer atividade de assessoramento jurídico, preservando a natureza técnica e imparcial do trabalho realizado pelos gabinetes.
Caso a mudança seja aprovada, o presidente do STF ficará responsável por determinar o “imediato retorno” dos servidores que atualmente ocupam cargos em desacordo com a nova norma. Essa medida visa garantir a aplicação prática da regra, forçando uma reestruturação imediata nas equipes de trabalho dos ministros que possuem integrantes dessas forças em funções administrativas ou de assessoria.
Tramitação administrativa na corte
A proposta não entra em vigor de forma automática. O texto deve seguir o rito interno da corte, passando inicialmente pela análise da Comissão de Regimento. Este órgão, responsável por opinar sobre processos administrativos e propor emendas regimentais, é presidido pelo ministro Luiz Fux e conta com a participação dos ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, tendo Flávio Dino como membro suplente.
Após o parecer da comissão, a alteração ainda precisará ser submetida ao plenário em sessão administrativa para validação final. O debate sobre o tema ganhou tração após episódios de tensão envolvendo o ministro André Mendonça e a direção-geral da Polícia Federal, evidenciando a necessidade de estabelecer critérios mais rígidos sobre a composição das equipes de apoio dos magistrados. Para acompanhar os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam o cenário jurídico nacional, continue conectado ao Conexrs, seu portal de informação relevante e atualizada.
Fonte: redir.folha.com.br
