O governo federal recomendou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão que protocole de forma imediata na Justiça uma ação civil pública contra a Meta, gigante de tecnologia que controla redes como o Facebook e o Instagram. A medida ocorre em meio a questionamentos sobre a falta de transparência na moderação de conteúdos durante o período eleitoral.
De acordo com nota técnica assinada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, vinculada ao Ministério da Justiça, os critérios utilizados pela empresa operam sem clareza para os usuários e sem a devida observabilidade para os órgãos de fiscalização do Estado. O documento destaca que o problema afeta diretamente a circulação de informações públicas e o debate democrático.
cobrança por transparência e restabelecimento de contas
A manifestação governamental baseia-se em reportagens publicadas e em denúncias apresentadas por organizações da sociedade civil. O texto aponta que mensagens internas da própria empresa indicam que restrições aplicadas a publicações teriam prejudicado contas ligadas a candidaturas específicas ao Executivo federal.
Diante desse cenário, a recomendação enviada sugere que o Ministério Público Federal solicite à Justiça a reversão imediata de punições aplicadas a perfis. Entre os pontos defendidos está a exigência para que a companhia restabeleça, no prazo de 15 dias, todas as contas, publicações e funcionalidades limitadas sem justificativa fundamentada, sob pena de multa diária fixada em R$ 500 mil.
pedidos em caráter liminar e exigências estruturais
O documento também propõe que, em caráter liminar, a Justiça determine o fim da suspensão arbitrária de contas e de restrições de alcance que não tenham passado por revisão humana prévia. A medida prioriza a proteção de veículos jornalísticos, movimentos sociais e entidades estudantis.
- Fundamentação individualizada para cada decisão de moderação.
- Manutenção de procedimentos acessíveis de contestação para os usuários.
- Revisão humana qualificada para casos de remoção ou limitação de alcance.
- Adoção de barreiras contra a contratação de anúncios com conteúdo considerado ilícito.
A pasta da Justiça pontuou que os relatos sobre moderação considerada indevida e opaca se multiplicaram nas últimas semanas, somando diversas representações encaminhadas a diferentes autoridades federais para apurar a conduta das plataformas digitais.
resposta da empresa e desdobramentos institucionais
Em comunicado oficial divulgado anteriormente, a Meta negou qualquer tipo de interferência no processo eleitoral brasileiro. A companhia justificou que as falhas e os episódios apontados em investigações jornalísticas decorreram de incidentes técnicos e não de uma diretriz intencional de censura ou favorecimento político.
A recomendação assinada pelo secretário Victor Oliveira Fernandes foi encaminhada diretamente para o procedimento instaurado na Procuradoria, que investiga a derrubada de perfis e o cerceamento de conteúdos informativos sobre o pleito nas redes sociais geridas pela corporação e por outras plataformas de grande alcance no país.
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Fonte: redir.folha.com.br
