O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital está com prazo aberto para receber contribuições da sociedade civil e de especialistas. A iniciativa busca moldar o novo plano trienal que norteará as ações públicas voltadas para o setor nos próximos anos, estabelecendo diretrizes claras de segurança e cidadania online.
Essa etapa de consulta pública funciona como um instrumento fundamental de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de ações prioritárias. O objetivo central é assegurar que a formulação das políticas públicas conte com a pluralidade de visões da sociedade, integrando diferentes setores na construção de um ecossistema virtual mais seguro.
Ampla participação social
Podem participar do processo crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil e gestores públicos. Também são convidados profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituições de ensino e pesquisa, além de famílias e demais interessados na pauta tecnológica.
Segundo informações divulgadas pelo portal de notícias, a abertura do canal de diálogo busca ampliar a participação popular no processo de elaboração das diretrizes. As contribuições coletadas servirão para aprimorar as propostas iniciais e garantir que as reais necessidades da população sejam atendidas de forma efetiva.
Sete eixos estratégicos de atuação
Elaborado a partir de metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências, o planejamento governamental está estruturado em eixos fundamentais. Entre os pontos centrais estão a educação digital e midiática, além da prevenção e do enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, englobando canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento.
O escopo também aborda a segurança, a privacidade e a proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais, somando-se à formação continuada de profissionais, famílias e responsáveis. Completam a estrutura a participação social com escuta qualificada do público infantojuvenil, a governança interfederativa e a produção de dados para monitoramento de riscos emergentes.
Próximos passos e consolidação
Após o encerramento do prazo para envio de colaborações, todas as manifestações recebidas serão sistematizadas e analisadas detalhadamente. Esse trabalho ocorrerá em conjunto com as contribuições apresentadas em reuniões técnicas prévias.
O material consolidado servirá para subsidiar o aperfeiçoamento do documento oficial e a elaboração de sua versão definitiva no âmbito do comitê responsável. A medida reforça o compromisso institucional com a transparência e com a construção coletiva de salvaguardas para as novas gerações na internet.
