O comando da comissão mista responsável por avaliar a Medida Provisória 1357/26, que extingue o imposto federal sobre compras internacionais, já tem nome definido.
Indicação oficializada após reunião
A escolha ocorreu nesta quarta-feira (26) após um encontro no Palácio da Alvorada que reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chefe do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Para liderar o colegiado, Motta escolheu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), enquanto a relatoria ficou sob a responsabilidade do Senado Federal. O texto em questão derruba a cobrança de 20% de imposto de importação em encomendas do exterior avaliadas em até US$ 50, medida popularmente conhecida como taxa das blusinhas.
Cronograma de votações no Congresso
Durante as discussões, ficou acertado que o plenário votará a proposta durante o esforço concentrado agendado para a semana entre 31 de agosto e 4 de setembro. O andamento célere é necessário porque a MP perde validade caso não seja apreciada até setembro.
Além da pauta fiscal voltada ao comércio eletrônico, o pacto entre o Executivo e o Legislativo incluiu outras iniciativas de grande impacto nacional.
Outras pautas prioritárias
Entre os projetos que entraram no acordo para votação prioritária estão a PEC 221/19, que trata do fim da escala de trabalho 6×1, e a PEC 18/25, focada em Segurança Pública.
O pacote de votações também abrange o Projeto de Lei 278/26, responsável por criar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Ao término do almoço, o presidente Lula celebrou o consenso alcançado com as lideranças parlamentares, destacando que a agenda conjunta reflete as demandas mais urgentes da sociedade brasileira.
