Incorporação da EMAE pela Sabesp gera disputa jurídica sobre valor das ações

Incorporação da EMAE pela Sabesp gera disputa jurídica sobre valor das ações

Geral

Questionamentos sobre o valuation e a transparência do processo

A proposta de incorporação da Emae pela Sabesp tornou-se alvo de uma disputa acirrada no mercado de capitais. Uma acionista minoritária, Julia Otero, que detém 6% do capital total da companhia e cerca de 14% das ações preferenciais, protocolou uma petição junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O documento contesta o rito adotado na operação, alegando falta de transparência e falhas na fundamentação do preço oferecido pela controladora.

A Sabesp, que detém quase 80% do capital total da Emae e 98% das ações ordinárias, propôs uma relação de troca de 1,319 ação da Sabesp para cada papel da Emae. O cálculo atribuiu à Emae o valor de R$ 32,15 por ação. O montante é significativamente inferior aos R$ 70 por ação registrados na privatização da companhia em abril de 2024 e aos R$ 61,85 pagos pela própria Sabesp ao assumir o controle da empresa em fevereiro deste ano.

Críticas à governança e ao comitê independente

O cerne da contestação, conduzida pelo FFT Advogados e pela BR Partners, reside na ausência de detalhamento sobre os critérios que sustentam a equidade da troca. Segundo fontes próximas ao processo, a documentação disponibilizada aos acionistas descreve etapas formais, como a constituição de comitês, mas omite premissas, projeções, análises de sensibilidade e as ponderações técnicas que levaram à relação de troca proposta.

Além da opacidade documental, a petição questiona a independência do comitê responsável pela análise. O grupo é composto por conselheiros indicados pela controladora, enquanto o único membro eleito especificamente pelos acionistas preferencialistas foi excluído da análise. Foi justamente esse conselheiro, André Xavier de Lima, quem registrou o único voto contrário à operação durante as deliberações internas.

Impactos e próximos passos da operação

A petição aponta ainda um suposto tratamento desigual entre as classes de ações. Embora as preferenciais possuam prioridade no regresso de capital e direito a 10% a mais em dividendos, ambas foram avaliadas da mesma forma na proposta atual. Há também críticas técnicas sobre o laudo de avaliação, que teria utilizado taxas de desconto mais elevadas para a Emae e mantido passivos contratuais de R$ 642 milhões a valor contábil, sem o devido ajuste econômico.

A expectativa da acionista é que a assembleia de acionistas, agendada para o dia 30 de julho, seja adiada até que as companhias apresentem explicações detalhadas e revisem o preço da operação. A Emae, em nota, afirmou que o processo segue a legislação e as normas da CVM. A Sabesp reforçou que a estrutura da transação respeita as diretrizes do parecer de orientação nº 35 e que não recebeu questionamentos oficiais do regulador até o momento.

O Conexrs segue acompanhando os desdobramentos deste caso, que coloca em xeque as práticas de governança em processos de consolidação societária. Para se manter informado sobre as movimentações do mercado financeiro e outros temas relevantes, continue acompanhando nossas atualizações diárias e análises aprofundadas.

Fonte: braziljournal.com