A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) formalizou um pedido junto ao Ministério Público Eleitoral para apurar o transporte de jovens em uma van identificada com o logotipo oficial do Ministério da Educação (MEC). Os estudantes participaram da gravação de uma peça audiovisual voltada à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizada na capital federal.
O episódio veio a público após divulgação em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, cujos registros visuais mostraram os jovens ingressando no utilitário logo após as filmagens ao lado do candidato petista no comitê eleitoral em Brasília. A oposição sustenta que o caso exige averiguação detalhada para afastar suspeitas de infrações à legislação eleitoral.
Investigação mira suspeita de abuso e conduta vedada
Na representação encaminhada às autoridades de fiscalização eleitoral, a parlamentar aponta indícios de eventual conduta vedada a agentes públicos e possível abuso de poder político e econômico decorrente do uso da máquina pública. O material audiovisual gravado com o grupo abordava o lançamento de uma nova proposta governamental voltada à educação superior.
A gravação compartilhada em plataformas digitais apresenta o presidente anunciando o projeto Pé-de-Meia Universitário, idealizado com a previsão de concessão de auxílio financeiro mensal de R$ 700 para universitários de baixa renda. A presença da identidade visual ministerial no veículo automotor utilizado no deslocamento desses participantes levantou questionamentos jurídicos imediatos sobre a legitimidade da operação logística.
Pedidos de prestação de contas e contratos administrativos
A iniciativa da senadora solicita esclarecimentos formais sobre a natureza da relação jurídica entre o veículo e a pasta da Educação. Dentre as exigências detalhadas na ação, destacam-se apurações sobre contratos em vigor, autorizações operacionais e confirmação de não utilização de verbas públicas para o deslocamento dos participantes.
A representação cobra ainda a anexação obrigatória de comprovantes de pagamento, notas fiscais pertinentes e o devido cruzamento com a prestação de contas protocolada pela equipe de campanha perante a Justiça Eleitoral, conforme as regras vigentes do Tribunal Superior Eleitoral.
Contraponto da campanha e justificativa sobre locação particular
Em manifestação enviada à imprensa, a equipe de campanha do presidente refutou qualquer irregularidade e assegurou que o automóvel não prestava serviços ao governo federal naquele horário. Foi informado que a locação partiu de iniciativa contratual estritamente privada para o transporte pontual dos estudantes até o local da gravação em Brasília.
Segundo o posicionamento oficial da coordenação petista, o fretamento junto à fornecedora BS Transportes e Serviços foi pactuado por Matheus das Neves Almeida Sciotta e Souza. A defesa argumenta que o serviço foi contratado de forma independente para a atividade eleitoral em questão, não havendo ligação direta com repasses orçamentários do Executivo no momento em que ocorreu.
Em resposta à tese defensiva, Damares sustentou que a mera apresentação de um contrato em caráter privado não encerra a obrigatoriedade de averiguação rigorosa das circunstâncias logísticas. A senadora defendeu a continuidade das diligências pelo órgão fiscalizador para garantir a lisura e a isonomia no pleito eleitoral.
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Fonte: redir.folha.com.br
