A sucessão patrimonial no Brasil atravessa um momento de transformação profunda. Com a implementação das diretrizes da reforma tributária, a cobrança do ITCMD — o imposto estadual que incide sobre heranças e doações — passará por mudanças estruturais obrigatórias até 1º de janeiro de 2027. Para famílias que planejam a transmissão de bens, o cenário exige atenção redobrada, já que a transição para alíquotas progressivas e a atualização da base de cálculo podem elevar significativamente a carga tributária em diversos estados.
Embora a diretriz federal estabeleça um teto de até 8% para a alíquota, a aplicação prática depende da legislação de cada unidade da federação. Esse desenho descentralizado cria um mosaico de possibilidades: enquanto alguns estados já adequaram suas leis, outros ainda debatem o formato que adotarão, gerando incertezas para contribuintes que buscam organizar o futuro de seus ativos.
A transição para a progressividade tributária
A principal mudança imposta pela reforma é a obrigatoriedade da progressividade. Diferente do modelo de alíquota única, onde o percentual é fixo independentemente do valor transmitido, o novo sistema prevê que quanto maior o patrimônio, maior será a alíquota aplicada. Estados como São Paulo, que atualmente mantêm uma taxa fixa de 4%, estão no centro do debate, com projetos de lei que avaliam desde a manutenção do teto atual até a elevação para os 8% permitidos pela Constituição.
O impacto financeiro dessa mudança é direto. Em uma transmissão de R$ 5 milhões, por exemplo, a diferença entre uma alíquota de 4% e uma de 8% representa um desembolso adicional de R$ 200 mil. A progressividade visa, teoricamente, uma maior justiça fiscal, mas, na prática, exige que as famílias revisitem seus planejamentos sucessórios para evitar surpresas no momento da abertura de inventários ou da formalização de doações em vida.
A mudança na base de cálculo e o valor de mercado
Além das alíquotas, a forma como o patrimônio é avaliado está sob revisão. A reforma determina que o ITCMD incida sobre o valor de mercado dos bens, eliminando distorções causadas por valores históricos ou venais defasados. Essa alteração é particularmente sensível para imóveis e participações societárias em empresas fechadas, que frequentemente eram declarados por valores contábeis inferiores aos praticados em transações reais.
Para Rodrigo Elian Sanchez, sócio da ES Advogados, a implementação dessa medida é complexa e demanda uma integração inédita entre estados e municípios. “Não basta adotar um critério de apuração. É necessário um levantamento de dados atualizados e uma cooperação constante entre as esferas governamentais”, explica o especialista. A avaliação de empresas fechadas, em especial, pode se tornar um ponto de atrito, exigindo processos de arbitragem ou avaliações técnicas rigorosas para evitar litígios com o fisco.
Cenário estadual e planejamento sucessório
Atualmente, o Brasil apresenta uma realidade heterogênea. Estados como Alagoas e Amazonas já implementaram tabelas progressivas, enquanto outros, como Espírito Santo e Paraná, ainda operam com modelos fixos, aguardando as definições legislativas para se adequar ao prazo de 2027. A disparidade entre as regiões reforça a necessidade de um acompanhamento próximo da legislação local.
Para quem deseja se antecipar, a janela de oportunidade para o planejamento sucessório ainda está aberta, mas o tempo é um fator crítico. A análise de cada caso, considerando o domicílio fiscal e a natureza dos bens, é fundamental para mitigar riscos. O portal Seu Dinheiro tem acompanhado de perto essas movimentações, oferecendo guias detalhados sobre como essas mudanças impactam o bolso do contribuinte.
O Conexrs segue monitorando os desdobramentos da reforma tributária e as decisões das assembleias legislativas estaduais. Continue acompanhando nosso portal para receber informações atualizadas, análises aprofundadas e o contexto necessário para tomar decisões financeiras conscientes e seguras em um cenário de constantes mudanças legislativas.
Fonte: seudinheiro.com
