A 1ª Zona Eleitoral do Distrito Federal determinou, nesta quarta-feira (30), que um servidor do Palácio do Planalto se abstenha de publicar conteúdos de cunho político-eleitoral relacionados à disputa presidencial de 2026. A decisão atende a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acionou a Justiça após o servidor compartilhar informações falsas sobre a possível retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
Restrição de publicações e alcance da medida
A medida cautelar imposta pelo juiz Mário Jorge Panno de Mattos tem validade imediata e deve perdurar até o fim do pleito. Caso a eleição seja decidida em primeiro turno, a proibição encerra-se às 23h59 do dia 4 de outubro. Se houver necessidade de um segundo turno, a restrição permanece vigente até o dia 25 de outubro, no mesmo horário.
O magistrado negou, contudo, o pedido de prisão preventiva contra George Marques da Silva e Silva, que atua como coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação Social (Secom). Os autos do processo foram encaminhados à Polícia Federal para a continuidade das investigações sobre a conduta do servidor.
Fundamentação da decisão judicial
Ao justificar a proibição, o juiz destacou que a decisão não se baseia na função ou na posição política do investigado, mas no padrão de comportamento observado. O despacho aponta que o servidor realizou ao menos cinco republicações sobre o mesmo tema em um único dia, o que, segundo o magistrado, configura um padrão deliberado de disseminação e não um erro isolado.
O texto da decisão ressalta que o investigado possui qualificação técnica na área de estratégia digital, o que torna a reiteração das mensagens ainda mais relevante para a análise do tribunal. O juiz pontuou que o conteúdo das publicações não apenas comentava o assunto, mas detalhava estratégias de pressão direcionadas a públicos específicos, como eleitores do interior do Norte e Nordeste do país.
Contexto e repercussão no Judiciário
O caso ocorre em um momento de alta tensão às vésperas do primeiro turno das eleições. A disseminação da notícia falsa sobre a padroeira do Brasil gerou uma série de desdobramentos jurídicos, envolvendo decisões de diferentes magistrados. O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manteve uma decisão provisória que ordenou a remoção de conteúdos sobre o tema nas redes sociais.
A controvérsia também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), com sobreposição de entendimentos entre ministros da corte. A campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que a disseminação persistente da informação, mesmo após o esclarecimento público sobre a falsidade do conteúdo, demonstra uma intenção clara de influenciar o eleitorado católico de forma indevida. O caso segue sob apuração das autoridades competentes para verificar possíveis infrações eleitorais.
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Fonte: redir.folha.com.br
