A proximidade do primeiro turno das eleições, marcado para este domingo (4), trouxe novas definições sobre a chamada Lei Seca em diferentes regiões do país. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) oficializou a proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas em todo o seu território, enquanto em Rondônia, juízos eleitorais específicos implementaram medidas restritivas para garantir a ordem durante o pleito.
Regras e abrangência da lei seca no Ceará e Rondônia
No Ceará, a determinação do TRE-CE, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (2), veda a comercialização de álcool em bares, restaurantes, supermercados e locais abertos ao público. A restrição vigora das 8h às 18h de domingo. O objetivo da medida, segundo o órgão, é assegurar a tranquilidade do eleitorado e o bom andamento da votação nas seções eleitorais.
Em Rondônia, a aplicação da norma não ocorre de forma estadual, mas por decisões pontuais de zonas eleitorais. A 25ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, determinou a suspensão da venda e consumo das 0h às 16h do dia 4 de outubro, com previsão de manutenção da regra para o segundo turno, caso ocorra. Já na 34ª Zona Eleitoral, que compreende Buritis e Campo Novo de Rondônia, a proibição é mais extensa: começa às 18h de sábado (3) e segue até as 18h de domingo (4).
Cenário nacional e a autonomia dos tribunais
Com as recentes adesões, o Brasil contabiliza agora 14 estados com algum nível de restrição ao consumo de álcool durante o domingo de votação. A decisão sobre a implementação da Lei Seca cabe aos tribunais regionais ou juízes eleitorais de cada jurisdição, o que gera um cenário heterogêneo pelo país. Enquanto estados como Pará, Amazonas e Piauí mantêm a proibição em todo o território, outras unidades da federação, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, optaram por não aplicar qualquer restrição neste ano.
A disparidade nas regras reflete a autonomia conferida às autoridades locais para avaliar a necessidade de medidas preventivas. Em estados como o Rio Grande do Sul, a aplicação da Lei Seca permanece condicionada a determinações específicas de magistrados, sem uma diretriz estadual única. Para consultar detalhes sobre as normas vigentes em cada região, o portal Agência Brasil disponibiliza um levantamento atualizado sobre as diretrizes adotadas pelos tribunais regionais.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
