O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que eleva em R$ 3 bilhões o teto para a contratação de operações de empréstimo por estados, Distrito Federal e prefeituras. Com a mudança, o limite global anual para o endividamento subiu de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
Novos sublimites de crédito para governos locais
A decisão foi oficializada durante uma reunião extraordinária do colegiado e abrange tanto as contratações que contam com o aval do governo federal quanto aquelas realizadas sem essa proteção financeira. A medida foi adotada para otimizar o uso do espaço fiscal já mapeado para o período.
Com a redistribuição dos recursos feita pelo Tesouro Nacional, os sublimites sofreram alterações expressivas. O crédito com garantia da União saltou de R$ 5,5 bilhões para R$ 7 bilhões, enquanto a modalidade sem garantia passou de R$ 5,5 bilhões para R$ 6 bilhões. No caso do Novo PAC, a linha sem garantia foi de R$ 1,2 bilhão para R$ 2,2 bilhões, e a com garantia subiu de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,8 bilhões.
Remanejamento de recursos das PPPs
A resolução também promoveu mudanças nas regras aplicadas às Parcerias Público-Privadas (PPPs). O sublimite exclusivo de R$ 1 bilhão que era voltado a empréstimos com garantia federal para PPPs foi totalmente extinto.
Todo o montante foi redirecionado para o bloco de financiamentos do Novo PAC com garantia da União. O órgão técnico ressaltou que esse remanejamento não gerou uma expansão real adicional no teto global, mas sim um reaproveitamento de margens orçamentárias que já existiam.
Manutenção de tetos para estatais e União
Apesar das alterações expressivas para os governos subnacionais, outras frentes de crédito mantiveram seus valores inalterados. Os recursos reservados para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos continuam fixados em R$ 8 bilhões, e a fatia destinada a órgãos e entidades da administração federal permanece em R$ 625 milhões.
O colegiado responsável por essas diretrizes é liderado pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao lado do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A normativa passa a valer imediatamente a partir da sua publicação oficial.
