Em um desdobramento que amplia a tensão interna no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça apresentou sua defesa formal nesta terça-feira (22), rebatendo as acusações feitas pelo colega Alexandre de Moraes. O documento, enviado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, classifica como ilegal a atuação de Moraes ao requisitar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo Mendonça, teriam o objetivo deliberado de atingir sua reputação e atuação jurisdicional.
O embate jurídico gira em torno da condução da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras bilionárias envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Mendonça, relator do caso, sustenta que Moraes teria solicitado relatórios de inteligência de forma oficiosa, sem provocação prévia, para fundamentar alegações de abuso de autoridade contra ele. O ministro argumenta que os documentos utilizados contra si carecem de validade probatória, por não possuírem autoria identificada, data ou timbre oficial da corporação.
A disputa sobre a legalidade dos relatórios de inteligência
Na peça processual, Mendonça contesta a origem e a lisura dos documentos que embasaram as suspeitas levantadas por Moraes. O ministro enfatiza que os relatórios apresentam avaliações críticas sobre o trabalho das equipes de investigação da PF e sobre a própria supervisão judicial que ele exerce nos inquéritos. Para Mendonça, a utilização desse material configura uma tentativa de obstrução da justiça e denunciação caluniosa.
O magistrado questiona ainda como Moraes obteve acesso a tais informações e critica a inclusão de seu nome no Inquérito das Fake News sem que houvesse suspeita prévia fundamentada. Segundo Mendonça, ao agir dessa forma, o colega teria usurpado a competência do plenário do STF, que seria o foro adequado para tratar de investigações envolvendo ministros da Corte.
Origem da crise e as mensagens de Vorcaro
A crise entre os dois ministros escalou no início de setembro, após Mendonça levantar o sigilo de um relatório da Operação Compliance Zero. O documento revelou a existência de 52 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes entre 2023 e novembro de 2025, período em que Vorcaro foi detido. As mensagens sugerem uma proximidade entre o investigado e o magistrado.
Entre os pontos de maior repercussão, o conteúdo das mensagens indica que Vorcaro teria enviado para apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Além disso, o material sugere que o ex-banqueiro buscava antecipar informações sobre operações policiais. Em sua defesa, Moraes classificou a investigação relatada por Mendonça como inconstitucional e ilegal, encaminhando o caso para a presidência do STF.
Desdobramentos no cenário jurídico nacional
O caso coloca o Supremo Tribunal Federal em uma posição delicada, exigindo uma definição sobre os limites da atuação de seus integrantes e a validade de relatórios de inteligência em processos internos. O presidente da Corte, Edson Fachin, agora detém a responsabilidade de conduzir o trâmite que pode definir o futuro da investigação e o clima institucional entre os magistrados. A sociedade acompanha com atenção o desenrolar desta disputa, que levanta questões fundamentais sobre transparência e o devido processo legal no mais alto tribunal do país. Para mais informações sobre este e outros temas do cenário jurídico nacional, continue acompanhando o ConexRS, seu portal de referência em informação de qualidade.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
