O governo do presidente Javier Milei intensificou nesta quinta-feira (6) a pressão sobre o Senado argentino para aprovar uma nova proposta que flexibiliza as regras de aquisição de terras por estrangeiros. Após enfrentar resistência legislativa e impasses judiciais, a Casa Rosada apresentou uma versão moderada do projeto, que busca elevar o teto de posse estrangeira de 15% para 25% por província. A medida é vista como um pilar central da agenda de desregulação econômica do atual governo, mas enfrenta forte oposição de setores sociais e acadêmicos.
A disputa legislativa pela soberania territorial
A legislação vigente, estabelecida em 2011, limita a propriedade estrangeira a 15% do território nacional, provincial e municipal. O governo Milei argumenta que essa barreira atua como um desincentivo ao capital internacional, especialmente no setor agrícola, que é o motor da economia argentina. Em comunicado oficial enviado ao Senado em março, o Executivo classificou a restrição atual como um “limite irrazoável” que prejudica a produtividade do país.
Esta não é a primeira tentativa da gestão atual de alterar o marco legal. Logo após assumir a presidência em dezembro de 2023, Milei tentou revogar as restrições via decreto, mas a manobra foi barrada pelo Poder Judiciário. A estratégia atual, portanto, migrou para o campo legislativo, onde o governo busca construir uma maioria que permita a aprovação da chamada Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada.
Impactos e críticas ao modelo de gestão
Enquanto o governo defende a atração de investimentos, organizações como o Observatório de Terras da Argentina alertam para os riscos de soberania. Dados do grupo indicam que cerca de 13 milhões de hectares já estão em mãos estrangeiras, uma área equivalente ao tamanho da Inglaterra. O relatório aponta que 36 departamentos do país já superam o limite legal de 15%, com algumas regiões, como Lácar, General Lamadrid, Molinos e San Carlos, apresentando índices superiores a 50%.
Especialistas como Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano argumentam que a flexibilização facilitaria a concentração de recursos naturais estratégicos. Segundo o informe técnico da ONG, a proposta pode restringir o acesso da população a rios, lagos e nascentes, criando um cenário que classificam como “colonialismo”. O debate ganha contornos de conflito social, com protestos convocados para o momento da votação no Congresso.
O pacote de reformas e a propriedade privada
A discussão sobre a venda de terras está inserida em um contexto mais amplo de transformações estruturais. A proposta faz parte de um pacote legislativo que visa, entre outros pontos, acelerar despejos e facilitar a venda de áreas protegidas por leis ambientais após incêndios florestais. O governo insiste que a soberania nacional está preservada, uma vez que a venda seria permitida apenas para entes privados, excluindo Estados estrangeiros.
O resultado da votação desta quinta-feira será um termômetro importante para a governabilidade de Milei. A capacidade de negociar com o Senado, onde o governo não detém maioria absoluta, definirá se a agenda de liberalização total da terra seguirá avançando ou se encontrará novos obstáculos institucionais. Para acompanhar os desdobramentos desta votação e outras notícias sobre a política internacional, continue conectado ao portal Conexrs, seu canal de informação com credibilidade e análise aprofundada.
Para mais detalhes técnicos sobre o projeto, consulte o documento oficial do Senado argentino.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
