O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, o novo marco legal do seguro rural, uma medida que promete transformar a gestão de riscos no campo brasileiro. A legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece diretrizes mais robustas para a proteção das lavouras, buscando reduzir a vulnerabilidade dos produtores diante das instabilidades climáticas e econômicas que afetam a produção agropecuária nacional.
Garantia de recursos e agilidade em sinistros
Um dos pilares da nova lei é a obrigatoriedade da subvenção ao prêmio do seguro. Na prática, isso significa que os recursos destinados a esse fim não poderão ser contingenciados pelo governo federal, assegurando que o montante orçamentário chegue efetivamente ao destino final. Essa medida visa conferir previsibilidade ao setor, permitindo que as seguradoras e os agricultores planejem suas operações com maior segurança financeira.
Além da proteção orçamentária, o marco legal impõe prazos rigorosos para a resolução de pendências em casos de perdas. O produtor terá um prazo de até 15 dias após o aviso do sinistro para formalizar a comunicação à seguradora. Por sua vez, as empresas do setor terão até 30 dias, contados a partir da entrega da documentação necessária, para efetuar o pagamento da indenização. A medida busca eliminar gargalos burocráticos que historicamente dificultavam a recuperação financeira dos produtores após eventos adversos.
Integração estratégica com o crédito agrícola
A nova legislação também promove uma maior integração entre o seguro rural e as linhas de financiamento. Ao vincular a proteção das lavouras às garantias de crédito, o governo pretende incentivar a contratação de apólices, oferecendo condições especiais para quem optar por proteger sua produção. A estratégia é vista como um passo fundamental para elevar a taxa de adesão ao seguro, que hoje abrange apenas cerca de 3% da área cultivada no Brasil, um índice considerado baixo diante dos riscos inerentes à atividade.
A expectativa do setor produtivo é que a padronização dos processos e a maior transparência na relação entre seguradoras e agricultores fomentem um mercado mais competitivo e acessível. Com a redução da incerteza jurídica e o suporte estatal garantido, espera-se que o seguro rural deixe de ser visto como um custo adicional e passe a ser encarado como um instrumento essencial de gestão de risco e sustentabilidade do negócio agrícola.
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Fonte: canalrural.com.br
