A Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) oficializou, na última segunda-feira (12), uma declaração política voltada ao fortalecimento da prevenção, preparação e resposta a futuras crises sanitárias globais. O documento, que reforça a necessidade de cooperação internacional, surge como uma resposta articulada às lições deixadas pela pandemia de covid-19, embora não possua caráter vinculante para os países-membros.
A aprovação ocorreu com 153 votos favoráveis, em um cenário de divergências diplomáticas. Estados Unidos, Israel e Argentina votaram contra o texto, enquanto Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção. O resultado marca um desdobramento de uma reunião de alto nível realizada em 25 de setembro, quando o consenso inicial foi frustrado por objeções de diversas nações.
Desafios na governança sanitária global
Apesar do avanço na declaração política, um ponto nevrálgico permanece em aberto: o anexo do Acordo de Pandemias da Organização Mundial da Saúde (OMS). Este dispositivo visa estabelecer um sistema robusto para o compartilhamento de amostras, dados genéticos e insumos essenciais, como vacinas e tratamentos. As negociações travam devido a impasses entre nações em desenvolvimento e países de alta renda, especialmente na Europa e nos Estados Unidos.
O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, tem pressionado pela conclusão destas tratativas. O objetivo é transformar o Acordo de Pandemias em um instrumento jurídico internacional sólido. A expectativa é que as conversas sejam retomadas em maio do próximo ano, durante a Assembleia Mundial da Saúde, visando garantir que o mundo esteja mais preparado para a próxima emergência sanitária.
O papel do Brasil e o histórico recente
Para o Brasil, a adesão a este pacto de cooperação ganha contornos de urgência. O país ainda lida com os reflexos sociais e estruturais da gestão da crise sanitária anterior. Relatórios, como o da CPI da Pandemia, destacaram falhas graves, incluindo o atraso na aquisição de imunizantes e a promoção de tratamentos sem eficácia científica comprovada, o que, segundo especialistas, minou a confiança nas autoridades de saúde.
A necessidade de fortalecer a vigilância epidemiológica e a capacidade laboratorial é um consenso entre pesquisadores. A escassez de insumos e a testagem insuficiente observadas no passado serviram como um alerta sobre a importância da soberania na produção de tecnologias de saúde e da coordenação federativa em momentos de crise.
Equidade no acesso a insumos
Um dos pilares centrais da nova declaração é a busca por equidade. O sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS) propõe que farmacêuticas reservem 20% de sua produção em tempo real para a OMS em caso de nova pandemia. Esses recursos seriam distribuídos conforme o risco e a necessidade de cada nação, priorizando países em desenvolvimento.
Essa medida visa evitar o cenário de desigualdade visto na crise da covid-19, onde nações mais ricas concentraram estoques de vacinas enquanto o restante do mundo enfrentava dificuldades de acesso. A meta é garantir que o progresso científico seja traduzido em proteção coletiva global.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
