O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento para 2027, que estima um superávit primário de R$ 83,4 bilhões. Este valor supera em aproximadamente R$ 10 bilhões a meta de R$ 73,2 bilhões, representando 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Detalhes da proposta orçamentária
A previsão de receitas totais líquidas para o próximo ano é de R$ 2,849 trilhões, o que corresponde a 19,27% do PIB. Vale ressaltar que esses números excluem as transferências obrigatórias da União a estados e municípios. As despesas totais, por sua vez, são estimadas em R$ 2,83 trilhões, ou 19,14% do PIB. Contudo, para o cálculo do resultado primário, apenas as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) são consideradas, resultando em um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB.
Exclusões e ajustes fiscais
Ao desconsiderar R$ 64,8 bilhões em gastos relacionados ao cumprimento da meta fiscal, a previsão para as contas federais melhora consideravelmente, alcançando o superávit de R$ 83,4 bilhões. Essa reavaliação é possível devido a um acordo com o Supremo Tribunal Federal, que exclui gastos com precatórios das contas que compõem a meta de resultado primário. Além disso, legislações recentes isentam despesas em áreas como saúde, educação e defesa das metas fiscais.
Impacto dos gatilhos do arcabouço fiscal
Durante a coletiva de apresentação do Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou a eficácia dos gatilhos estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Esses mecanismos têm limitado o crescimento de gastos obrigatórios, proporcionando uma folga em relação às metas fiscais. Um dos principais gatilhos estabelece um teto para o aumento das despesas com servidores públicos, limitado a 0,6% acima da inflação, excluindo gastos relacionados a sentenças judiciais. Com isso, a expectativa é de uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões no próximo ano.
Outro dispositivo, que se refere ao crescimento de gastos vinculados, como os do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), está limitado a 2,5% acima da inflação. Adicionalmente, receitas oriundas da comercialização de petróleo, que tiveram um aumento substancial em razão do conflito no Oriente Médio, não entram no cálculo dos gastos atrelados à receita corrente líquida, promovendo uma economia adicional de R$ 8,9 bilhões.
Perspectivas futuras
A partir de 2027, um novo gatilho será implementado, proibindo a criação e ampliação de benefícios fiscais, em resposta ao déficit fiscal registrado em 2025. Embora o ministro Moretti não tenha fornecido uma estimativa de economia decorrente dessa medida, a expectativa é de que continue a contribuir para a contenção de gastos e o equilíbrio fiscal.
Com um orçamento bem estruturado, o governo espera não apenas cumprir as metas fiscais estabelecidas, mas também garantir um cenário econômico mais estável e sustentável para os próximos anos.
