Novos direitos garantidos pelo STF viram alvo de cobrança no Congresso durante a 31ª Parada LGBTI+ do Rio em novembro

Novos direitos garantidos pelo STF viram alvo de cobrança no Congresso durante a 31ª Parada LGBTI+ do Rio em novembro

Direitos humanos

No ano em que as famílias homoafetivas celebram 15 anos de reconhecimento pela Justiça, a 31ª Parada LGBTI+ do Rio de Janeiro vai cobrar leis que consolidem os direitos conquistados a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação está marcada para 22 de novembro, a partir das 11h, com concentração no Posto 5 da Praia de Copacabana. O tema divulgado é Reconhecemos justa toda forma de amor.

Avanços jurídicos e a exigência de legislação

O movimento organizado pelo Grupo Arco-Íris celebra avanços obtidos pela via jurídica, desde que o STF reconheceu as uniões homoafetivas como entidades familiares, em 2011. Entram na lista casamentos em cartórios, equiparação da LGBTIfobia ao crime de racismo e permissão para pessoas transexuais corrigirem nome e gênero nos documentos sem laudos médicos ou comprovação de cirurgias.

Além de comemorar, a manifestação reivindica que as vitórias também sejam previstas em lei, segundo o presidente do Grupo Arco-Íris, Cláudio Nascimento. A proposta da parada é não apenas celebrar avanços, mas também cobrar do Congresso Nacional a aprovação de leis que consolidem esses direitos.

“A proposta da parada é não apenas celebrar avanços, mas também cobrar do Congresso Nacional a aprovação de leis que consolidem esses direitos e exigir políticas públicas efetivas que garantam igualdade de acesso, proteção e cidadania. A democracia se fortalece quando todas as pessoas podem existir e amar livremente.”

Estrutura e serviços na Praia de Copacabana

A programação prevê nove horas de marcha na Praia de Copacabana, com oito trios elétricos e serviços públicos de saúde, cidadania e segurança. A parada conta com patrocínio do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, além de apoio da Embratur e do Ministério da Saúde.

Está prevista, das 9h às 19h, a permanência da Tenda Parada Verde, que oferece oficinas de educação ambiental e justiça climática. Também serão montadas a Tenda de Prevenção às IST-HIV/Aids e a Tenda de Serviços, além de um Posto Avançado de Atuação em Delitos.

Programação pré-parada e marco histórico

Os ativistas organizaram ainda uma programação pré-parada, que começa em 13 de novembro e se estende até dezembro, com mais de 30 atividades voltadas à cultura, cidadania e direitos humanos. No dia 13 de novembro, a partir das 17h, o Palácio Guanabara sediará a abertura da exposição Arquiteturas da Cidadania LGBTI+.

A exposição resgata a memória política e de ativismo ligada à construção das políticas públicas no Brasil durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso e os dois primeiros mandatos de Lula. Para Cláudio Nascimento, a presença da parada na sede do governo fluminense tem peso histórico para a comunidade.