Conflito de competência entre STF e TSE
A equipe jurídica da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestou forte descontentamento no último domingo (27) em relação a uma decisão proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado anulou uma determinação anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada pelo ministro André Mendonça, que ordenava a remoção de publicações em redes sociais acerca da lei que conferiu a Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Em nota oficial, os advogados da campanha argumentaram que a medida tomada por Dino representa uma usurpação das funções constitucionais do TSE. Segundo a defesa, a fiscalização da propaganda eleitoral em uma campanha presidencial é uma atribuição exclusiva da Justiça Eleitoral, e a interferência do STF no caso cria um precedente preocupante para o rito democrático.
A disputa em torno da desinformação
O cerne da controvérsia reside em uma notícia falsa que circulou amplamente nas redes sociais, sugerindo que o senador Flávio Bolsonaro pretendia revogar o título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida caso fosse eleito. A campanha do candidato classifica o conteúdo como mentiroso e afirma que a decisão de Dino, ao liberar o compartilhamento desse material, prejudica a integridade do debate eleitoral.
Para ilustrar a gravidade da situação, a defesa do senador estabeleceu um paralelo com o pleito de 2022. Naquela ocasião, o plenário do TSE determinou a remoção de postagens que associavam o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à distribuição de material didático apelidado de “kit gay”. A campanha de Flávio sustenta que, ao anular a decisão de Mendonça, o ministro do STF estaria adotando critérios distintos para situações análogas.
Pressão política e pedidos de intervenção
Além da manifestação dos advogados, o coordenador da campanha, senador Rogério Marinho (PL-RN), elevou o tom das críticas. Em comunicado, Marinho acusou o ministro Flávio Dino de atropelar as competências da Justiça Eleitoral com o intuito deliberado de favorecer o grupo político de Lula na disputa pelo Palácio do Planalto.
O senador foi além e solicitou uma intervenção direta do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Marinho defende que a corte suprema deve atuar para evitar que se transforme em um “tribunal de exceção eleitoral”. A campanha, que tenta conter os danos causados pela viralização da desinformação, reforça que o STF não deve servir como instrumento de interferência política em um momento decisivo da corrida presidencial.
A situação evidencia a tensão crescente entre as instâncias superiores do Judiciário e as campanhas eleitorais, em um cenário onde a disputa religiosa e a veracidade das informações tornaram-se eixos centrais da estratégia de comunicação dos candidatos. O caso segue como um dos pontos de maior fricção institucional neste período eleitoral.
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Fonte: redir.folha.com.br
