Ex-prefeito de Embu das Artes enfrenta processo judicial por porte ilegal de arma

Ex-prefeito de Embu das Artes enfrenta processo judicial por porte ilegal de arma

DESTAQUES Política

Contexto da abordagem policial e desdobramentos judiciais

O cenário político de São Paulo ganha um novo capítulo de atenção jurídica envolvendo o ex-prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (Republicanos). O político, que atua como pré-candidato a deputado federal, enfrenta um processo judicial decorrente de uma abordagem realizada pela Polícia Militar em fevereiro de 2019. Na ocasião, o ex-gestor municipal e seu motorista foram interceptados em um veículo oficial da prefeitura, onde as autoridades localizaram uma pistola calibre .380 da marca Taurus, equipada com mira laser e com a numeração suprimida.

O caso avançou nas instâncias judiciais e, em novembro de 2025, a Justiça de São Paulo proferiu uma sentença em primeira instância, condenando Santos a três anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. A defesa do ex-prefeito, no entanto, mantém o direito ao recurso, buscando reverter a decisão nas instâncias superiores do Tribunal de Justiça.

Trajetória do processo e a Lei da Ficha Limpa

A tramitação deste caso tem sido marcada por idas e vindas processuais. Em 2022, o político chegou a receber uma pena inicial de quatro anos de reclusão. Contudo, no ano seguinte, seus advogados obtiveram um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte entendeu que, como a abordagem ocorreu durante o exercício do mandato de prefeito, o processo deveria retornar à primeira instância para ser reiniciado, garantindo a ampla defesa.

Apesar da condenação em primeira instância, a situação eleitoral de Ney Santos permanece inalterada no momento. De acordo com a legislação vigente, especificamente sob as regras da Lei da Ficha Limpa, o tipo de crime pelo qual ele responde — transporte e posse de arma de fogo — não configura, por si só, um impedimento para que ele dispute o pleito, mesmo que ocorra uma condenação definitiva, o chamado trânsito em julgado.

Defesa e posicionamento do pré-candidato

Em nota oficial enviada à imprensa, a assessoria de Ney Santos destacou que o político tem mantido uma postura de respeito às instituições democráticas e colaboração com as investigações desde o início do processo. O texto reforça a confiança do pré-candidato na análise do Poder Judiciário e na reversão da sentença atual através dos recursos que serão apresentados por sua defesa técnica.

Além deste episódio, o nome de Santos já esteve envolvido em outras polêmicas judiciais. O ex-prefeito, que governou Embu das Artes até 2024, já foi alvo de acusações por parte de autoridades sobre supostas ligações com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), além de ter sido condenado em 2021, também em primeira instância, por disparo de arma de fogo em via pública. O político, que mantém proximidade política com o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), nega veementemente qualquer vínculo com organizações criminosas.

O Conexrs segue acompanhando o desenrolar deste processo e os impactos na corrida eleitoral da região. Para se manter informado sobre os bastidores da política nacional e regional, continue acompanhando nossas atualizações diárias, onde prezamos pela apuração rigorosa e pelo compromisso com a transparência informativa.

Fonte: redir.folha.com.br